Sem cobrar mineradoras, Pará ignora R$ 5 bi ao ano

O Pará está jogando fora uma fortuna que poderia reduzir seus índices africanos de pobreza. Ele deixa de arrecadar R$ 5 bilhões por ano com a exploração dos recursos hídricos por empresas mineradoras que atuam no Estado. A cobrança, que não é taxa ou imposto, está prevista em lei, mas nunca foi feita. A omissão já dura mais de dez anos. As empresas usufruem de outorga gratuita e ainda gozam de renovação sistemática das licenças a cada dois anos. Se a cobrança fosse realizada hoje e as mineradoras tivessem de pagar tudo o que deixaram de recolher em mais de uma década, de acordo com especialistas consultados pelo DIÁRIO, o volume de recursos alcançaria entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões, equivalente a quase duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) paraense.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) decidiu exigir do governo estadual que a cobrança seja feita. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Ismael Moraes, argumenta que se os insumos produzidos com a utilização da água são exportados com a desoneração de ICMS da Lei Kandir, não atendem o mercado interno - muito menos o local - e não são usados para a fabricação de componentes ou manufaturados aqui mesmo. Ou seja: a valoração agregada se dá no exterior. “Inexiste qualquer motivo para que as empresas que utilizam as águas paraenses sejam isentadas de pagamento, como está ocorrendo há mais de uma década”, argumenta.

Moraes, em ofício enviado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), informou que a OAB quer fazer parte do Conselho de Recursos Hídricos do órgão para pressionar pela agilização da cobrança. O Conselho existe no papel, mas nunca funcionou. Hoje somente o Ceará e São Paulo cobram pelo uso industrial da água. No Pará, a extração mineral é feita em todas as regiões do Estado. Leia mais no Diário do Pará. (Diário do Pará)