Secon inicia fiscalização da saída do pescado

Começou nesta segunda-feira (19) a proibição da saída do pescado do município de Belém, com o objetivo de garantir o abastecimento do mercado local para o período da Semana Santa. A Secretaria Municipal de Economia (Secon) é responsável pela fiscalização e cumprimento do decreto municipal que determina esse controle.

O documento estabelece que a saída do pescado do município está proibida até o dia 6 de abril, sendo permitida somente para estabelecimentos devidamente cadastrados junto à Secon. Até o momento, 36 autorizações foram liberadas.

O credenciamento perante a Secretaria deve ser realizado pelas Prefeituras Municipais, através do encaminhamento de um documento oficial, onde deve constar o nome do responsável pelo transporte do pescado, CPF e a placa do veículo transportador. A Secon estará recebendo a documentação até quarta-feira,21.

A Secretaria de Economia manterá um fiscal no Ver-o-Peso para fazer a liberação do pescado aos transportadores cadastrados. Para fazer o carregamento do caminhão, o transportador deverá apresentar sua autorização ao fiscal. Os que não possuírem o documento serão impedidos de abastecer os caminhões e caso sejam flagrados com pescado, o produto será apreendido e doado para instituições de caráter social, credenciadas à Fundação Papa João XXIII (Funpapa). (Ascom Secon)