Ex-secretário de Saúde de Belém será intimado

Sérgio Pimentel, ex-secretário municipal de Urbanismo e ex-secretário municipal de Saúde de Belém, tem 15 dias para se manifestar na ação de responsabilidade por improbidade administrativa. O prazo foi estabelecido pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém. Sérgio, que ocupa um cargo de confiança na gestão do prefeito Duciomar, é suspeito de ter contratado cerca de 22 servidores temporários sem apresentar justificativa de excepcionalidade.

O Ministério Público informou na ação que o registro dos respectivos contratos foi negado pelo Tribunal de Contas dos Municípios porque os mesmos não preenchiam os requisitos de excepcionalidade e temporariedade. Da mesma forma, alega não constar dos autos a autorização do prefeito municipal para que realizasse as contratações. O órgão ministerial ainda lembra na ação que, em procedimento administrativo, apura a venda de contratos temporários no Município de Belém, mediante tráfico de influência de políticos.

Além da procedência da ação, o Ministério Público requer ao Juízo a condenação do réu nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei n.° 8.429/92, que são o ressarcimento integral do dano, se houver; a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos; o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e a proibição de contratar com o Poder Público.

A ação de responsabilidade partiu de procedimentos administrativos do Ministério Público, objetivando apurar denúncias de que o Município de Belém estaria contratando servidores públicos temporários, sem previsão legal, omitindo-se de realizar concursos públicos. O MP alega que nos últimos dez anos, a administração direita e indireta do Município realizou apenas seis concursos públicos e mantém cerca de 4.976 funcionários temporários. (DOL, com informações do TJ/PA)