Sefa notifica 903 empresas para regularização

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), deu prazo de 30 dias, que está valendo desde o dia 13 passado, para que 903 empresas de diversos segmentos regularizem seu cadastro de contribuintes, sob pena de exclusão do Simples Nacional. Se a regularização não ocorrer dentro do prazo, as empresas perderão os benefícios tributários relativos ao enquadramento no programa.

Até agora, somente em 2012, onze editais de notificação das empresas irregulares foram publicados no Diário Oficial, totalizando 1.878 contribuintes, mas eles não compareceram às unidades da Sefa para regularização. As empresas notificadas têm sede em Castanhal, Marabá, Santarém, Breves, Redenção, Paragominas, Marituba, Altamira, Capanema e Tucuruí.

Segundo o coordenador de micro e pequenas empresas da Sefa, Carlos Alberto Rodrigues Junior, a convocação dos contribuintes está acontecendo porque foram detectadas pendências de cadastro junto ao órgão, como casos em que a empresa tem o status cadastral inapto e não pode operar. “A inconsistência dessa informação impede, inclusive, a Secretaria de encaminhar correspondência para as mesmas”, disse Rodrigues.

CONTRIBUINTES
Ele explicou que durante o segundo semestre de 2011 e nos primeiros meses deste ano, a Sefa vem chamando os contribuintes e esclarecendo-os sobre esses problemas identificados, assunto esse tratado em palestras promovidas nas unidades regionais do órgão, bem como nos três seminários regionais, realizados em parceria com a Receita Federal. “Houve todo um cuidado de avisar e orientar antes de iniciar essa ação, e o contribuinte está tendo essa última oportunidade de se regularizar e evitar, assim, a perda desse benefício”, acrescentou.

O contribuinte deverá ingressar com um processo direcionado à Coordenadoria de Micro e Pequenas Empresas da Sefa, com o assunto Simples Nacional, Recurso Administrativo, comprovando a regularização da situação cadastral ou iniciando o procedimento de correção dos dados.

A notificação desses contribuintes é parte das ações de controle e acompanhamento que estão sendo implantadas na Sefa. Outros procedimentos de cruzamento de dados ainda serão implementados. Mesmo com todos os avisos que vem sendo dados pela Sefa e pelos demais entes que gerenciam o Simples Nacional, que são a Receita Federal e as Secretarias Municipais de Finanças, alguns contribuintes têm deixado de atentar para as obrigações estabelecidas na legislação. (Diário do Pará)