Crimes de conflitos fundiários terão banco de dado

O Tribunal de Justiça do Pará vai criar uma banco de dados referente às ações decorrentes de conflitos fundiários. A informação foi divulgada pela juíza Kátia Parente Sena, que coordena a Comissão de Monitoramento de Ações decorrentes de Conflitos Fundiários, em reunião da comissão realizada nesta sexta-feira (23).

Atualmente, a Comissão monitora 71 processos, os quais tramitam em várias Comarcas do Estado. As atividades integram o Projeto Esforço Concentrado, que reúne o TJPA e o Conselho Nacional de Justiça.

O Esforço Concentrado iniciou os trabalhos em outubro de 2011, com sessão de Júri Popular na Comarca de São João do Araguaia, presidida pelo juiz Luciano Scaliza, que resultou na condenação de Valdir Pereira de Araújo e Raimundo Nonato de Souza, sentenciados a 199 anos cada, pela execução do crime que ficou conhecido como a chacina da Fazenda Ubá, ocorrido em 1985, onde nove agricultores foram torturados e assassinados.

No projeto, que conta com cinco fases, os magistrados informam bimestralmente a Corregedoria do Interior sobre a situação dos referidos processos, e os procedimentos adotados quanto à realização de audiências, despachos, júris, dentre outros.

De acordo com a juíza Kátia Sena, existem vários entraves para se alcançar o desfecho nesses tipos de processos, como a dificuldade de se obter a autoria delitiva na fase investigativa; suspensão da tramitação do feito em razão do status de foragido do réu; complexidade na instrução do feito causada pela existência de vários réus e inúmeras testemunhas; dentre outras. “ O Esforço Concentrado visa, sobretudo, auxiliar os magistrados na condução desses processos”.

A Comissão, que é formada pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Pará, passará a contar também com a Delegacia Geral da Polícia Civil, com o Comando da Polícia Militar do Pará, e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará. Participaram da reunião o procurador de Justiça Adélio Mendes dos Santos; o defensor público Márcio da Silva Cruz; e o advogado Adriano Gomes de Deus. (Ascom/TJPA)