Ipea estuda projeto da SPU no Pará

Concebido e posto em prática pioneiramente no Pará, o projeto de regularização fundiária em áreas de várzea, conhecido como “Nossa Várzea”, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), será objeto de um estudo a cargo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ao dar a informação, esta semana, o superintendente da SPU no Pará, Lélio Costa da Silva, ressaltou que o Ipea já começou a fazer o ensaio de uma pesquisa qualitativa para mensurar o impacto do projeto na qualidade de vida das famílias ribeirinhas.

Lélio Costa destacou que o “Nossa Várzea”, hoje consolidado, nasceu de uma iniciativa do ex-superintendente Neuton Miranda, já falecido. Não por acaso, o trabalho foi premiado nacionalmente, em 2008 conforme frisou, como sendo a melhor experiência do governo federal. “O Projeto Nossa Várzea é um trabalho consagrado e nacionalmente conhecido, presente hoje na Amazônia e em todo o Brasil”, assinalou.

Através desse projeto, segundo ele, a Superintendência do Patrimônio da União já regularizou a situação de mais de 37 mil famílias ribeirinhas em todo o Estado, sendo uma boa parte no arquipélago do Marajó. Lélio Costa explicou que o objetivo central do Projeto Nossa Várzea é garantir a segurança da posse às populações ribeirinhas, moradoras há décadas ou mesmo séculos das margens dos rios e ilhas fluviais dos rios federais no Estado do Pará.

De acordo com Lélio Costa da Silva, a regularização fundiária das áreas de várzea se materializa através do termo de autorização de uso sustentável, documento emitido pela SPU em benefício das populações ribeirinhas. O projeto, porém, vai muito além da simples regularização fundiária, inserindo-se na missão institucional da Secretaria de atuar como órgão integrador de políticas públicas. “O termo de autorização de uso gera múltiplos benefícios”, afirmou Lélio Costa, enumerando os diversos pontos que contribuem para a melhoria das condições de vida dos beneficiários do projeto.

O primeiro deles, e o mais óbvio, é a segurança da posse, corrigindo uma anomalia secular – de famílias que por décadas e séculos ocupavam terras e nelas viviam como intrusos, ante a presença de alguém que sempre se apresentava como verdadeiro dono. Outra vantagem é que o projeto qualifica o ribeirinho como extrativista, inclusive perante a Previdência Social. Com os dados da família, incluindo o CPF e RG, ele se habilita inclusive mais facilmente a usufruir do direito à aposentadoria. As mulheres, por outro lado, ganham a possibilidade de acesso ao auxílio maternidade, outro benefício previdenciário.

Pode até parecer um tanto prosaico, mas o termo de autorização beneficia também a família porque passa a servir como comprovante de residência, já que no documento são registradas as coordenadas geográficas, com sua localização precisa, e até uma imagem de satélite referenciando a moradia. Para quem passou a vida inteira dependendo dos favores de um parente ou conhecido residentes na cidade, para receber as correspondências que o correio não entrega no meio rural, entende-se que a simples comprovação de residência já representa um ganho considerável em cidadania. (Diário do Pará)