Reunião pode encerrar impasse com mototaxistas

O impasse na regulamentação dos serviços de mototáxi, motoboy e motofrete em Belém, que se estende desde 2010, quando a Câmara Municipal de Belém promulgou a lei nº. 8741/2010, que legaliza a profissão na cidade, ainda continua.

Em reunião realizada na manhã de ontem, na sede da prefeitura, uma comissão de 20 representantes da categoria foi recebida pelo chefe de gabinete da prefeitura, Ozéas Júnior, e o vereador Marquinho do PT, autor da lei, para dirimir dúvidas em relação a pontos considerados “obscuros” no texto da resolução.

A autorização para transportar passageiros sobre duas rodas ainda depende da definição que pode sair da reunião que vai ocorrer na próxima segunda-feira com a Companhia de Transporte de Belém (CTBel). O objetivo é consolidar o texto final da resolução que regulamenta o serviço de mototáxis. Um dos principais motivos que impediu a finalização e publicação da resolução foi a suspeita de inconstitucionalidade em um dos dispositivos da lei.

CTBEL
A CTBel não concorda com o texto que obriga a liberação de autorização para exercício da função apenas aos mototaxistas que estiverem cadastrados em associações. Para a CTBel, esta ação fere a Carta Magna brasileira, que assegura ao cidadão a não obrigatoriedade de se manter inscrito em associações para o exercício profissional.

Segundo o presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Estado do Pará, José de Ribamar, o fato de um profissional estar associado potencializa a segurança do cidadão deve ter. “Participar do processo de credenciamento e ter a permissão para circular pelo centro da cidade são pontos que precisam ser respeitados. A prefeitura tem se demonstrado inclinada em acatar algumas exigências, ainda assim é preciso reunir com a CTBel para ouvir os técnicos e saber os posicionamentos do órgão”.

O chefe de gabinete afirmou que a lei precisa ser cumprida e que para isso vão considerar o que está no texto da matéria. “Precisamos abrir um diálogo com a CTBel para esclarecer alguns pontos que nos foram apresentados aqui”. (Diário do Pará)