A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Defensoria Pública do Estado promoverão no dia 5 de julho o 1° Casamento Civil Comunitário Gay, que celebrará a união de cerca de 50 casais homossexuais no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas. Os interessados podem fazer suas inscrições até o dia 29 de maio.
“Essa ação é muito importante para a comunidade LGBT, pois o casamento civil assegura direitos que eles precisam ter reconhecidos”, destaca o titular da Coordenadoria Estadual de Proteção à Livre Orientação Sexual, Samuel Sardinha.
A organização do evento contabilizou 23 casais inscritos até o momento. Aos interessados em oficializar a relação, as inscrições devem ser feitas no Centro de Referência, Prevenção e Combate à Homofobia, localizado na Rua Manoel Barata, 571. Para os solteiros, basta comparecer ao local com a certidão de nascimento original; cópia autenticada da identidade; e ofício preenchido e assinado.
Já os divorciados devem apresentar a certidão de casamento anterior com averbação do divórcio; cópia da sentença de partilha de bens; e ofício preenchido e assinado. Os viúvos devem ter em mãos a certidão do casamento anterior; certidão de óbito do parceiro falecido; e inventário de bens ou a certidão negativa de inventário. Todos devem apresentar uma declaração, assinada por duas testemunhas, que comprove o atual estado civil.
SERVIÇO
As inscrições para o 1° Casamento Civil Comunitário Gay podem ser feitas até o dia 29 de maio, no Centro de Referência, Prevenção e Combate à Homofobia (Rua Manoel Barata, 571).
(DOL, com Agência Pará)
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