Reunião avalia TAC entre MPE e açougueiros

Avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelos açougueiros de Belém em setembro de 2011. Este foi o objetivo da reunião realizada na manhã desta terça (17) pelo promotor de justiça de Defesa do Consumidor Marco Aurélio Lima do Nascimento.

O encontro ocorreu no gabinete da promotoria, no Ministério Público do Estado (MPE) em Belém. Também participaram as integrantes da Câmara Técnica do MPE as técnicas Layse Bastos e Maria do Carmo Andion.

O presidente do Sindicato dos Açougueiros, Paulírio Geraldo Ferreira de Araújo e o presidente da Associação dos Feirantes de Belém, Fernando Gomes da Silva estavam presentes e informaram que os trabalhadores estão tendo várias dificuldades para cumprimento do TAC.

Porém, na avaliação das duas entidades, o resultado é positivo, já que cerca de 50% dos açougues de Belém já estão com o balcão frigorificado instalado. O grande exemplo apontado por eles é Mercado Bolonha no Ver-o-Peso.

AVALIAÇÃO

O promotor Marco Aurélio declarou estar “muito satisfeito com o avanço que foi conseguido com o esforço e a determinação dos açougueiros”, esperando que ocorram mais avanços com o apoio dos órgãos públicos e das instituições de crédito. Nascimento adiantou também que o MPE vai marcar uma reunião com a Vigilância Sanitária para solicitar fiscalização nos açougues e cobrar o cumprimento do TAC.

SITUAÇÃO

Na feira do bairro da Pedreira, aproximadamente 93% dos açougueiros já instalaram o equipamento. Em Icoaraci, 13 empresários já estão de acordo com o TAC. Já no bairro do Barreiro, o índice de instalação cai para 37%. No bairro Guamá, o mercado está em reforma e deverá ser inaugurado em maio, já contando com balcão refrigerado em todos os açougues e, ainda, uma câmara frigorífica de utilização coletiva.

Os açougueiros de Mosqueiro ainda não instalaram os aparelhos por conta das restrições para o crédito. Sobre isto, os participantes informaram que surgiu uma nova linha de crédito chamada Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), oferecido por vários bancos.

O limite oferecido é de R$ 15 mil, com juros de 0,64% ao mês. Apesar das vantagens do MPO, os trabalhadores estão passando dificuldades porque a quantia liberada é considerada baixa, o que torna, segundo eles, inviável a compra dos equipamentos. O sindicato e a associação solicitaram que o Ministério Público se reúna com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco da Amazônia (BASA) para que se discuta o assunto.

Também foi discutido na reunião que houve dificuldades da indústria atender aos inúmeros pedidos de equipamentos em pouco tempo - por isso, grande parte das encomendas está atrasada. O Sindicato dos Açougueiros se comprometeu a remeter para o MPE, dentro de uma semana, relatório completo a respeito da instalação dos balcões frigoríficos e cumprimento das demais cláusulas do TAC. (MPE)