Negligência na saúde em Acará gera ação do MPE

O Ministério Público do Estado (MPE) entrou com uma ação civil pública contra o Município de Acará, no nordeste do Pará, pela negligência na saúde em relação a tratamentos especializados. A ação foi expedida por meio da promotoda de justiça Ana Carolina Vilhena Gonçalves.

Segundo a promotora, a população do município tem precisado arcar com os custos de deslocamento a outros municípios para tratamentos e procedimentos médicos que não estão disponíveis em Acará. Eles também arcam com despesas de transporte e alimentação.

De acordo com o relatório da auditoria do Departamento nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e elementos colhidos durante o inquérito civil instaurado pelo MPE, foram encontrados irregularidades nas atividades de médico clínico geral da Unidade Mista de Acará, que autoriza internações hospitalares.

No relato ficou evidenciado que o profissional médico nomeado auditor da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Acará, também faz parte da Comissão de Avaliação/Autorização de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que autoriza internações hospitalares, além de atuar como médio clínico geral, o que fere o art. 8º do Conselho Federal de Medicina.

Durante a ação, foi constatado pelo MPE que os 25 processos de concessão de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) relativos ao ano de 2009 e 1º semestre de 2010, não atendem ao que é previsto no inciso V do manual do TFD do Estado, onde “verificou-se que 15% destes processos não apresentam laudo médico, 90% estão sem termo de responsabilidade, exames complementares, comprovante de agendamento prévio de consultas, documento de autorização devidamente assinado e com carimbo, além de terem sido encontradas cópias de tickets de passagem incompletos”, enfatizou Ana Carolina.

Diante de todos os relatos, o Ministério Público requereu ao município de Acará, a formação de uma comissão específica nomeada pelo gestor, para a concessão de TFD aos pacientes que apresentem a documentação exigida pelo Manual de TFD do Estado, bem como, forneça transporte adequado, diárias para alimentação e estadia a toda população do município.

Caso o município de Acará não cumpra o estabelecido pelo MP, será cobrada multa diária equivalente a R$10.000,00 (dez mil reais), por dia, que deverá ser revestida em favor do Fundo do Reaparelhamento do Ministério Público do Estado.

(DOL, com Ascom MPE)