Governos buscam maior capacidade de investimento

O governador Simão Jatene participou, na última terça-feira (17), de uma reunião em Curitiba com demais governadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Durante o encontro, o governador do Paraná, Beto Richa, apresentou a proposta de criação da Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE), que prevê a aplicação mínima de 10% das receitas estaduais em novos investimentos.

Com a DRE os governos terão maior capacidade de investimentos a partir da redução dos encargos da administração estadual com pagamentos de dívidas à União.

Participaram do encontro os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Alagoas, Roraima, Pará e Tocantins. No encontro, os governadores manifestaram a preocupação com a redução do poder de investimentos dos Estados e discutiram alternativas para aumentar a capacidade de gestão. O objetivo é retomar no Congresso Nacional a discussão sobre um mecanismo que ajude a aumentar a capacidade de investimentos.

DRU
O governo federal dispõe de um mecanismo semelhante para ampliar o seu poder de investimento: a Desvinculação das Receitas da União (DRU), válido desde 1994, e prorrogado pelo Congresso Nacional até 2015. O instrumento, no âmbito federal, possibilita reenquadrar até 20% dos recursos orçamentários, que podem ser usados pelo governo nas despesas que considerar prioritárias, além de permitir a geração de superávit nas contas federais.

Para Jatene, o aumento da capacidade de gestão dos Estados, a partir da redução dos encargos da administração estadual com pagamentos de dívidas à União, representa mais investimentos para a população.

“Quando falamos muito na falência do pacto federativo parece uma abstração, mas não é. É uma perda da capacidade dos Estados em responder às demandas da população, e isso é uma questão nacional hoje. Restaurar a federação significa restaurar a capacidade de investir em educação, em segurança e saúde”.

Segundo Jatene, o encontro significou “uma enorme disposição e boa vontade dos governadores de ter, primeiro, a humildade e coragem para ousar, no sentido de buscar pontos de convergência que nos aproximem e que permitam enfrentar, sobretudo, o desafio concreto de ter uma saúde de qualidade no Brasil, ter uma educação de qualidade e uma segurança que, de fato, responda aos anseios da população”. (Diário do Pará)