Famep cobra repasse da Celpa

A Federação dos Municípios do Pará (Famep), que reúne todas as associações municipais paraenses, enviou ofício ao administrador judicial das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), Mauro Santos, requerendo o repasse devido aos municípios do valor da taxa de iluminação pública retido pela concessionária de energia e que são recolhidos, através da conta de consumo, mensalmente. No ofício, o presidente da Famep, Helder Barbalho, prefeito de Ananindeua, informa, inclusive, que a entidade integra o Conselho de Consumidores da Rede Celpa, externa a insatisfação com a retenção da contribuição, que é paga pelos consumidores para assegurar a manutenção e a iluminação pública, e requer a imediata regularização do repasse.

“A Celpa está retendo os recursos e não está repassando aos municípios, prejudicando o trabalho dos prefeitos. Solicitei que a Celpa tome providências imediatas para regularizar essa situação fundamental para a segurança pública da população”, afirmou Helder.

O prefeito disse ainda que reconhece a qualificação do procurador judicial para exercer essa função à frente da concessionária. “Entendo que a missão que ele recebeu da Justiça é muito delicada, pois tem que administrar a Celpa neste momento de crise, mas o reconheço como uma pessoa com qualificações necessárias para tal”, conclui. Até o fechamento da matéria a Federação dos Municípios ainda não havia recebido nenhum documento da empresa sobre o assunto.

CELPA

O administrador judicial, Mauro Santos, informou que recebeu o ofício, imediatamente enviou para assessoria jurídica da Celpa e que já houve a autorização para a regularização do repasse da contribuição aos municípios.

Santos afirma que há alguma divergência entre o valor da Celpa e dos municípios, mas que ele solicitou o levantamento do valor por cada um dos municípios, para que a regularização seja possível no menor tempo. (Com informações da Famep).

CIP

A taxa denominada de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) foi estabelecida através da Emenda Constitucional nº 39/2002 e obrigatoriamente deve ser repassada aos municípios mensalmente pela concessionária, após recolher dos consumidores. (Diário do Pará)