Pará quer redução de dívida com União

Representado pelo vice-governador Helenilson Cunha Pontes, o Estado do Pará firmou quinta-feira (19), em audiência pública em Brasília pela Câmara dos Deputados, posição favorável ao projeto de lei do senador Francisco Dornelles (PP/RJ) que extingue a correção monetária e reduz a dívida acumulada pelos Estados com a União Federal. Por telefone, Helenilson Pontes , deixou claro que, entre várias propostas em discussão, a do senador fluminense é considerada pelo Governo do Pará – e também pelos dos demais Estados – como a mais adequada para equacionar o problema do endividamento.

A audiência pública iníciou por volta de 10 horas e foi até o início da tarde. Ela foi promovida pelo grupo de trabalho instalado pela Câmara dos Deputados com o objetivo de buscar alternativas para as dívidas dos Estados para com a União e contou com a presença de governadores de dez Estados. Entre eles Geraldo Alckmin, de São Paulo, Antonio Anastasia (Minas Gerais), Jaques Wagner (Bahia) e Raimundo Colombo (Santa Catarina). Além do Pará, também o Estado do Rio de Janeiro esteve representado pelo seu vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Helenilson Pontes reiterou a necessidade de revisão dos acordos celebrados em 1998, quando houve a grande repactuação das dívidas dos Estados com a União. Na época, foi previsto como indexador o IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, mais a cobrança de juros a taxas que variam de 6 a 9 por cento, dependendo do montante que cada Estado consolidou e quitou no ato de fechamento do acordo. Com o passar dos anos, segundo o vice-governador, houve uma brutal distorção do indexador em relação aos demais índices de correção monetária, resultando daí uma verdadeira explosão no estoque da dívida. “O fato é que a dívida se tornou praticamente impagável em condições normais de temperatura e pressão”, afirmou Helenilson Pontes, chamando a atenção, entre outros, para o fato de que os Estados têm limitações quanto ao que podem pagar impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 11% a 15% da receita corrente líquida. No caso do Pará, o Estado renegociou sua dívida, de R$ 388 milhões em 1998. De lá para cá, acumulou pagamentos no valor de R$ 864 milhões. Mesmo tendo pago quase duas vezes e meia o valor do estoque original, viu sua dívida crescer nesse período de forma assustadora, até hoje para a casa de R$ 1 bilhão.

Projeto é o melhor para viabilizar os Estados
Segundo informou o vice-governador e secretário especial de Gestão, há várias teses dispondo sobre a recomposição da dívida dos Estados, diversos projetos inclusive já em tramitação. Dois deles despertam interesse maior entre os governadores. Um prevê que a correção monetária deixaria de ser feita pelo IGP-DI e passaria a ser feita pelo IPCA, índice que,reflete com mais precisão a inflação efetiva. O outro é o projeto do senador Francisco Dornelles, que deve ser apreciado já nas próximas semanas. O projeto defende que seja feito o recálculo da divida, retroativamente a 1998. O novo cálculo seria feito sobre o estoque passado não pelo IGP-DI, mas pelo IPCA. Isso diminuiria consideravelmente o valor do débito. E prevê que sobre ele passaria a incidir, daqui para a frente, apenas uma taxa fixa de juros de 3% ao ano, abolindo-se todo e qualquer mecanismo de correção monetária. É o que apoia o Estado. (Diário do Pará)