Fraudes em licitações afastam prefeito

A busca e apreensão realizada pela Polícia Civil serviram de fundamento para afastamento do prefeito e de dez funcionários públicos de Nova Timboteua, região Bragantina, nordeste do Pará. A Justiça já decretou a indisponibilidade de bens de servidores e também de empresários. Após análise da documentação apreendida na sede da prefeitura municipal, em operação de busca realizada em conjunto com o Ministério Público, em 15 de fevereiro deste ano, policiais civis do Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (NCC-LD), da Polícia Civil do Pará, concluíram pela existência de sérios indícios de favorecimento a algumas empresas em licitações daquele município.

As empresas são a Comercial Alinutri Ltda; a Construtora e Terraplanagem Magalhães Ltda, e a Construtora Falcão Ltda.
Na época, foram apreendidos processos licitatórios, contratos administrativos, notas de empenho e material de informática na secretaria de finanças e na comissão de licitações na sede administrativa da prefeitura de Nova Timboteua. Estiveram no local, para cumprimento dos mandados judiciais, a promotora de Justiça, Erika Menezes, e o delegado Ricardo Caçapietra, do NCCLD, da Polícia Civil, com apoio de policiais civis do GPE (Grupo de Pronto-Emprego). A busca foi o resultado da Ação Cautelar Inominada de Busca e Apreensão e Exibição de Documentos relacionados a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em fraudes relacionadas à licitação no município.

As investigações mostraram que as firmas faziam parte de um esquema de arranjos, rodízios ou alternância, com o direcionamento dos processos licitatórios, utilizando-se principalmente da modalidade de licitação conhecida como carta-convite, que é a mais simples de todas as modalidades em que os participantes do processo licitatório são escolhidos pela prefeitura. São acusados de participar das fraudes em licitações o prefeito Antônio Nazaré Elias Corrêa e diversos servidores da prefeitura, entre eles o secretário de finanças, todos afastados dos cargos. A liminar foi concedida pelo juiz Carlos Magno Gomes de Oliveira, da comarca do município.

O magistrado também declarou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos gestores municipais. As provas trazidas aos autos indicam que as licitações em Nova Timboteua foram vencidas pelas mesmas empresas, de 2005 a 2011. Inúmeras irregularidades nos processos licitatórios indicariam claramente o direcionamento de todos os certames, de modo que uma das empresas fosse sempre a vencedora. Depois do pedido da promotora de justiça, Érica Menezes, os acusados foram afastados por determinação do juiz da Comarca no último dia 16 (Agência Pará)