Jarbas Vasconcelos reassume a presidência

Após seis meses de intervenção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na secção do Pará, o presidente da entidade regional, Jarbas Vasconcelos, reassumiu segunda-feira (23) o cargo prometendo devolver à OAB/PA “proeminência, força na defesa dos interesses dos advogados e da sociedade paraense”.

Jarbas fez severas críticas aos interventores e o clima em relação ao presidente do Conselho Federal da Ordem, Ophir Cavalcante Júnior - de quem já foi adversário, depois aliado e com quem está rompido - continua sendo de guerra. “A opinião dos advogados é de que a OAB parou, eclipsou nesse período (intervenção). E isso ocorreu por ausência da legitimidade do voto. O interventor não foi eleito. Foi imposto pelo presidente do Conselho Federal e, portanto, não tinha legitimidade para falar em nome da nossa classe”.

Jarbas foi eleito presidente da secção Pará da OAB, em meio a um acordo que garantiu apoio de seu grupo à eleição de Ophir à OAB Nacional. Parte do Conselho regional é formada, hoje, por aliados de Ophir e parte, composta pelos apoiadores de Jarbas. Tanto Ophir quanto Jarbas confirmaram ontem que as relações entre eles foram amistosas até junho do ano passado, quando explodiu o caso Altamira, envolvendo a venda de um terreno da subsecção da OAB no município.

O imóvel, comprado pelo conselheiro Robério D’Oliveira teria sido vendido abaixo do preço de mercado e a aprovação ocorreu com falsificação da assinatura do vice-presidente da Ordem, Evaldo Pinto. O caso acabou no Conselho Federal, provocou a intervenção e azedou de vez a relação entre os recém-aliados que devem se enfrentar em eleição acirrada em novembro deste ano.

As versões para os motivos do rompimento, contudo, são distintas. Jarbas diz que sofreu retaliações por ter comandado uma marcha contra corrupção no Pará. “Houve uma comunhão de interesses. O grupo do presidente nacional da Ordem queria controlar a OAB e os que estão fora queriam uma Ordem dócil a seus projetos de poder. Então essa comunhão de forças fez com que fosse possível um ato de intervenção tendo com fato determinante algo que nem mais existia”, declarou Jarbas, explicando que a venda do terreno já havia sido anulada.

RAZÃO
Segundo Ophir, o rompimento teve outra razão. O presidente da OAB do Pará queria impedir que o caso fosse apurado. “Ele (Jarbas) queria que eu não permitisse a apuração, mas a OAB não pode ter dois discursos, um para o público externo, pedindo apuração de ilícitos e outro para o público interno. Precisamos ser coerentes”.

Apesar de afirmar que a missão, a partir de agora é de pacificar a Ordem, em entrevista coletiva ontem, pouco antes de reassumir, o presidente da OAB/PA voltou à carga contra o presidente do Conselho Federal, a quem atribuiu a manobra para afastá-lo do cargo.

Jarbas caracterizou a intervenção como “um ato de força. “Foi decretado após a venda ter sido desfeita. Isso demonstra um ato de força, não um ato legal”. Ophir rebateu:“Dizer que (a intervenção) foi um ato de força é menosprezar a inteligência de 22 Estados da Federação que votaram. É dizer que só ele tem razão e que todos estão errados. É um desrespeito ao Conselho”. Sobre a afirmação de que a intervenção teria sido motivada pela atuação de Jarbas contra a corrupção, Ophir diz que “essa foi desculpa inventada para corrigir o mal feito corrigido com a intervenção”.

Processo pede suspensão ou exclusão
Embora tenha voltado ao cargo, a vida de Jarbas Vasconcelos e de seu secretário-geral, Alberto Campos, não será nada fácil nos próximos sete meses. Jarbas e Campos respondem a processo ético-disciplinar no Conselho Federal da OAB cuja tramitação foi suspensa devido a uma ação cautelar impetrada pela dupla e acolhida pela Justiça Federal de Brasília. O Conselho Federal já recorreu, pedindo que a cautelar seja cassada para que o processo tenha prosseguimento. A pena, caso Jarbas e Campos sejam condenados, prevê suspensão por até um ano ou exclusão dos quadros da OAB. A pena mais dura seria o impedimento ao exercício da advocacia.

No relatório da comissão nacional que apurou as irregularidades, os diretores são acusados de “prestar concurso a clientes ou a terceiros para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la”.

O processo, que tramita na 2ª Câmara da OAB nacional, inclui, além de Jarbas e Campos, o advogado Robério D’ Oliveira, para quem o terreno de Altamira foi vendido por R$ 301 mil – venda anulada, depois que a fraude foi descoberta -, e a ex-assessora Cynthia Portilho, que confessou ter falsificado a assinatura de Evaldo para que o negócio fosse realizado.

MANDADO
A juíza federal substituta Ana Paula Martini Tremarin, da 16ª Vara do Distrito Federal, em março passado, indeferiu um mandado de segurança impetrado por Jarbas para que o processo ético-disciplinar contra ele fosse transferido para Belém e julgado pela seção estadual da Ordem. A alegação usada pelo presidente era a de que a venda do terreno havia sido desfeita e que os fatos que deram origem a isso ocorreram no território da seção paraense.

O argumento da magistrada foi de que a venda do terreno se trata de ato administrativo cometido na função de presidente do Conselho Seccional , e não propriamente “ato de advocacia”. O próprio Ministério Público Federal (MPF) defendeu a tese de que o Conselho Seccional estava impedido de realizar julgamento imparcial. Antes desse julgamento, Jarbas havia perdido recurso no Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) com o mesmo objetivo.

Tribunal entendeu que o Conselho Federal estava amparado no estatuto e regulamento da entidade e que não caberia ao Judiciário intrometer-se em assuntos internos da administração de conselhos de classe. Jarbas apelou e, em decisão individual, o presidente do TRF-1, desembargador federal Catão Alves, mandou suspender o processo contra ele. Os conselheiros federais acreditam que o mérito da questão será julgado no decorrer de maio. Em Belém, na Polícia Federal, também tramita um inquérito que apura a fraude na assinatura de Evaldo Pinto. (Diário do Pará)