Obras do BRT estão liberadas, diz PMB

Sete dias depois da liminar concedida pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu as obras do Bus Rapid Transit (BRT), a Prefeitura de Belém disse que conseguiu segunda-feira (23) a liberação do retorno das obras do BRT em Belém, nos trechos em construção nas avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso. A informação foi repassada em nota pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Belém. Entretanto, o DIÁRIO não conseguiu contato com a assessoria do TJ para confirmar a informação.

Elder Lisboa suspendeu as obras no último dia 16 para “resguardar os interesses da mobilidade urbana da população, ao mesmo tempo em que atende à necessidade de acautelar a administração financeira do município, uma vez que o custo total estimado em cerca de R$ 500 milhões (projeto inicial), não há demonstração da competente fonte de custeio”. Ou seja, a Justiça queria que prefeitura provasse que tinha recursos para continuar com o projeto.

A decisão judicial atendeu a ação impetrada pela construtora paraense Estacon Engenharia que contestou a licitação vencida pela empresa Andrade Gutierrez. O Ministério Público do Estado é o impetrante substituto. Na ação, a construtora afirma que não foram respeitados no edital os princípios da competitividade e legalidade.

Essa não é a primeira decisão contra a polêmica obra do BRT. Em janeiro deste ano, a juíza Margui Gaspar Bittencourt chegou a determinar a suspensão da abertura dos envelopes com as propostas das empresas no processo licitatório, mas a medida foi cassada pela desembargadora Dahil Paraense de Souza.

Na época, a juíza informou que não decidiria sobre o mérito porque a questão era complexa e exigia análise mais detalhada. O caso foi então distribuído ao juiz Elder Lisboa que concedeu a liminar suspendendo as obras.

ETAPA
A primeira etapa das obras do BRT já está em andamento e a implantação do sistema pretende resolver os problemas do trânsito em Belém ao custo de R$ 380 milhões. O projeto foi unificado ao Ação Metrópole, do governo do Estado, acordada em março deste ano, durante a visita da diretora de Mobilidade Urbana do ministério das Cidades, Luiza Gomide,que refletiu a disposição do Governo Federal em liberar os recursos restantes para as obras do BRT. O prefeito de Belém, Duciomar Costa prometeu concluir as obras do Entroncamento a São Brás ainda na atual gestão

RECURSOS
Os recursos para o trecho sob responsabilidade da prefeitura viriam dos cofres do município e também do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a mobilidade. A parte, já licitada, inclui obras na Almirante Barroso, Augusto Montenegro chegando até a orla de Icoaraci, onde será implantado um terminal intermodal. O município ficou responsável também por ampliar o sistema de ônibus rápido para o trecho que vai de São Brás até o Ver-o-Peso.

Na Justiça Federal, uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal também gerou liminar proibindo o governo federal de repassar recursos para o BRT da prefeitura de Belém. Entre as razões estariam também indícios de irregularidades na licitação e a não compatibilidade das obras do município com o Ação Metrópole, problema resolvido após uma série de encontros entre as equipes do Estado e da prefeitura que resultou em um acordo para que os dois projetos se tornassem complementares. (Diário do Pará)