Conselho desaprova programa de saúde do governo

A saúde pública do Pará sofre com sucateamento, precariedade e falta de atendimento nas esferas estadual e municipal. Hoje (24), durante reunião, um programa do Governo que poderia ser uma solução para alguns desses problemas foi desaprovado pelo Conselho Estadual de Saúde. O motivo é que o programa intitulado Presença Viva, veiculado à Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), estaria realizando assistência básica, o que é função dos municípios e não do Estado, segundo informou o conselheiro João Gouveia.

O programa realiza mutirões de saúde com especialistas na área clínica, pediátrica, oftalmológica, odontológica e já atuou em cidades do Marajó e na capital paraense. Para João, o programa é eleitoreiro.

"A função da Sespa não é atuar com assistência básica a saúde e sim na fiscalização, coordenação de políticas de saúde, cobrando dos municípios que eles estruturem suas unidades de saúde para prestar esse tipo de assistência. O próprio secretário de saúde vive dizendo que não é função do Estado esse papel. E como faz isso? Inclusive, à revelia do CES", questionou Gouveia.

O conselheiro também fez críticas em relação ao formato dos mutirões. "Eles assistem a pessoa naquele momento, não é de forma duradoura, sistemática. Hoje, na reunião, tivemos uma conselheira que foi em um mutirão, prometeram óculos para ela e seis meses depois o óculos ainda não foi entregue. É lamentável, eles substituem o atendimento de forma enganadora. Nós somos contra qualquer tipo de programa que não seja adequado e atenda de forma integral", advertiu.

A resolução do CES deve ser publicada no Diário Oficial do Estado em até 15 dias. "Esperamos que o Governo aceite nossa deliberação e caso eles não reconheçam faremos uma nova plenária e podemos levar para outros órgãos como MPE, MPF e até a Justiça", sinalizou Gouveia.

Segundo João, a Sespa apresentou um orçamento de 5,7 milhões que seriam destinados ao programa, para os anos de 2011 e 2012.

Participaram da votação 22 conselheiros, sendo que 15 votaram pela desaprovação, 5 pela aprovação e continuidade do programa e 2 se abstiveram.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou através de nota que o objetivo do Programa Presença Viva não é substituir as políticas públicas de saúde desenvolvidas pelos municípios, mas sim um complemento às ações da gestão municipal, considerando que há uma elevada demanda em algumas regiões do Estado, por serviços na área de Atenção Primária e até média complexidade.

Ainda segundo a nota, um dos indicadores favoráveis à realização do Programa é a dificuldade de acesso num Estado com dimensões continentais. Assim, a finalidade da Sespa é reduzir as iniquidades existentes no Pará. Se a Atenção Primária funcionasse bem em todos os locais e não houvesse tanta demanda, não haveria necessidade de o Programa Presença Viva existir.

(Sâmia Maffra/DOL)