Lei garante monitoramento ambiental em Belém

Foi preciso prorrogar por mais uma hora a sessão ordinária, intensificar os discursos oposicionistas e tentar até os convencimentos individuais, mas, enfim, a Câmara Municipal de Belém conseguiu derrubar o veto do prefeito Duciomar Costa e efetivar um projeto de lei já aprovado pela Casa em 2011. Segundo o documento, serão criadas ações de controle e monitoramento do desmatamento do município, incluindo ilhas e distritos.

“Agora está proibida qualquer supressão de vegetação nativa sem autorização dos órgãos competentes”, afirmou Antonio Vinagre (PTB), autor da lei. Exemplificando a situação, ele falou sobre as ocupações ao longo dos trajetos para Mosqueiro e Outeiro, onde muitos terrenos foram desmatados e queimados. Mesmo com a recente aprovação do Plano de Arborização, ele ratifica que o projeto é importante porque prevê outros aspectos, como o carvão vegetal oriundo de floresta nativa. “Também proibiremos a produção e comercialização deste tipo de material que ainda é utilizado como fonte de renda de várias comunidades sem recursos”, completa.

A lei prevê ainda, em seu artigo 5º, um monitoramento periódico da área verde da cidade, por meio de comissão formada por membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ibama e outros órgãos de pesquisa e proteção ambiental. Artigo este que fora rejeitado pelo prefeito, porque, segundo sua assessoria jurídica, caberia somente ao Executivo a criação de comissões para fiscalizar as ações. “Vetar justamente o ponto que garante o monitoramento da lei é torná-la inválida”, criticou Carlos Augusto Barbosa (DEM).

“Este é o terceiro veto que a Casa aprecia, e assim como o de ontem, que barrou a instituição de bibliotecas itinerantes em Belém, ele também tem uma importância muito grande para a cidade. Não podemos votar apenas pela convicção do partido, porque senão fica difícil pensar em melhorar as situações atuais”, afirmou Sahid Xerfan (PP) minutos antes do registro das manifestações.
Dos 20 vereadores presentes, 19 votaram a favor da derrubada do veto. A lei passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial do Município, em prazo de aproximadamente um mês. (Diário do Pará)