Fiscais também querem reajuste

O Sindicato dos Trabalhadores no Fisco Estadual se reúne quinta-feira (26) em assembleia para decidir sobre uma possível ação judicial contra o governo do Pará. O motivo é o fato de que o reajuste de 5% anunciado na semana passada para todos os funcionários públicos do Estado não contemplou o chamado grupo TAF, formado por fiscais e auditores da Fazenda. O percentual equivale às perdas acumuladas com a inflação dos últimos doze meses.

O presidente do Sindifisco, Charles Alcântara, diz que, embora a decisão sobre a ação vá ser tomada pelo conjunto dos filiados durante a assembleia, defenderá a medida. “Somos servidores públicos. Temos direito a revisão anual. Não há base legal para nos excluir do reajuste”, disse, afirmando que a decisão do governo fere o regime jurídico único dos funcionários públicos.

O argumento do governo para excluir o grupo TAF da reposição foi a aprovação, no início deste ano, da Lei Orgânica do Fisco, que reestruturou a carreira desses servidores e prevê reajustes que somarão 154% até setembro de 2014. Alcântara contesta a justificativa. “Em nenhum momento fomos informados de que a lei orgânica nos excluía de futuros reajustes. Se soubéssemos, teríamos feito a negociação em outras bases”.

A secretária de Administração do Pará, Alice Viana, afirma que a exclusão do grupo ocorreu porque o reajuste a ser incorporado aos salários a partir de julho será de 27%, com base na lei orgânica. “Esse grupo está tendo aumento real bem acima da inflação”, defende Viana. O salário base atual dos trabalhadores do Fisco é de R$ 3.180 e deverá chegar, até 2014, a R$ 7. 494. Esse valor foi definido a partir da comparação com o que recebem os trabalhadores em funções semelhantes em outros Estados.

Há muito o Sindifisco reivindica isonomia salarial com os procuradores do Estado. A não inclusão deste grupo no reajuste de 5% aumentaria a diferença entre as remunerações. Alice Viana diz que, embora ambas sejam definidas como carreiras de Estado, há particularidades entre os dois grupos de servidores. Além do grupo TAF, o reajuste não atingiu policiais civis e militares, bombeiros e servidores do Departamento de Estado de Trânsito (Detran). “Todas as categorias que tiveram reajustes por conta de leis específicas não estão sujeitas (ao aumento) porque tiveram aumento acima da inflação”. (Diário do Párá)