Sefa e Receita fiscalizam pontos comerciais

Agentes da Receita Federal e da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda do Pará) iniciaram às 8h30 desta quarta-feira (25) uma fiscalização nos estabelecimentos comerciais, localizados na avenida Pedro Miranda, com o objetivo de acompanhar a regularidade no pagamento de impostos federais e estaduais pelos proprietários. Inicialmente a ação chamada de "Operação Porta a Porta" será de verificação e de advertência, mas os casos mais graves poderão ser autuados e ter material apreendido.

De acordo com a assessoria de comunicação da Sefa, as empresas que movimentam a partir de R$ 120 mil ao ano precisam ter um ECF (Emissor de Cupom Fiscal), isso deve excluir micro e pequenas empresas. A assessoria informou, ainda, que outra irregularidade comumente verificada em algumas empresas é a obtenção e uso de talonários sem autorização.

A operação também deve fiscalizar se as empresas mantém regularidade sobre a declaração do imposto de renda e outros impostos federais, como Pis/Pasep e Confins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), e estaduais, como o ICMS, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. (DOL)