Sefa já apreendeu 5 equipamentos durante operação

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Federal do Brasil dão continuidade, na tarde desta quarta-feira (25), à operação "Porta a Porta", na rua Pedro Miranda, bairro da Pedreira, em Belém. A coordenadora da unidade fazendária da Sefa em Belém, auditora Márcia Santos, informou que até o final da manhã a Sefa já havia apreendido cinco Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) não autorizados. A ação de vistoria no comércio varejista reúne 23 auditores e fiscais do fisco estadual e 10 do fisco federal.

Um total de 270 pontos comerciais foram selecionados para receber a fiscalização conjunta, a exemplo do que aconteceu em março, no Centro Comercial de Belém.

Além da regularidade cadastral e o recolhimento do imposto, a Sefa fiscaliza o cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes, bem como a emissão de documentos fiscais, como cupom e nota fiscal.

Os fiscais verificam, também, o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que é obrigatório para as empresas que tem movimentação financeira anual a partir de 120 mil reais. “A fiscalização é importante, pois mostra que os fiscos estão atuando de forma integrada para aumentar o controle e garantir que o contribuinte cumpra suas obrigações e recolha os impostos devidos”, explica Márcia Santos.

De acordo com o delegado da Delegacia da Receita Federal em Belém, Armando Farhat, a operação "Porta a Porta" alterna visitas na capital e no interior do Estado. A Receita Federal e a Sefa observam, durante a fiscalização, se as empresas estão em situação cadastral regular e se há a devida emissão de documentos fiscais. (Agência Pará)