Promotor recomenda fiscalização de alimentos

O promotor de justiça Nélio Caetano Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Constitucional, expediu recomendação a todos os promotores de justiça do Ministério Público do Estado (MPE) para que sejam empenhados esforços para a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Segundo Nélio Caetano, a recomendação tem por objetivo viabilizar a fiscalização na manipulação de alimentos (quer seja por pessoa física ou jurídica) que tenha por finalidade a comercialização, a distribuição e a exportação nacional e internacional destes alimentos.

A recomendação considerou as precárias condições recorrentes na manipulação de alimentos em todo o Pará e teve como inspiração o trabalho que já vem sendo feito em Belém pela promotoria de Defesa do Consumidor, por meio do promotor de justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento.

O serviço deverá ser criado por lei aprovada pela Câmara Municipal e estruturado pela Secretaria Municipal de Agricultura. (Diário do Pará)