Votação das PPPs é adiada na AL

Depois de uma polêmica sessão suspensa por falta de quorum – até as 9h20 apenas três deputados haviam entrado em plenário, o líder do PSol, Edmilson Rodrigues, decidiu assumir a presidência da sessão e em seguida encerrar -, os deputados membros das comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária se reuniram e aprovaram relatório duplo do projeto que cria a lei que propõe a instituição das Parcerias Público-Privadas no Estado do Pará, as chamadas PPPs. A matéria foi enviada para Assembleia Legislativa em novembro de 2011, em regime de urgência pelo Executivo estadual, mas, depois de muita polêmica, por solicitação da bancada do PT, o governo aceitou adiar a votação da matéria.

Anteontem, circulou a informação de que a AL colocaria o projeto na pauta ontem. Logo cedo, trabalhadores da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Banco do Estado do Pará (Banpará) e membros do Sindicato dos Urbanitários se instalaram na porta da AL com carro-som para pressionar os deputados a retirarem a matéria da pauta. Com a falta de quorum do início da sessão, o projeto deverá voltar à pauta na semana que vem, pós-feriado do Dia do Trabalhador. A preocupação dos urbanitários é que os serviços públicos sejam repassados para a iniciativa privada, como serviços de água e esgoto, por exemplo.

No entanto, o líder da bancada do Governo, Márcio Miranda (DEM), afirma que a matéria segue o mesmo modelo federal e de outros estados que já instituíram as PPPs. Ele alega também que o governo está disposto a discutir alterações no projeto, a fim de aperfeiçoar a matéria aos moldes do que se pratica em Pernambuco.

O projeto foi elaborado com 36 artigos, mas o deputado Raimundo Santos (PR) apresentou substitutivo às comissões, redefinindo para 18 artigos, tornando a matéria semelhante à lei federal das PPPs.

A medida agradou alguns parlamentares, mas ainda não contemplou a oposição. Parte da bancada do PT, segundo o deputado Carlos Bordalo, está propensa a votar a favor e outra parte contra.

Em plenário, o PT apresentará emendas, afirma Bordalo. O petista também informou que a executiva estadual do partido se reunirá antes da votação da matéria para definir qual a posição a bancada tomará sobre o projeto. Por isso, o petista se absteve de votar a matéria nas comissões técnicas da AL. “Alguns estados já estão alterando a sua legislação para salvaguardar a lei das PPPs e evitar episódios como o atual escândalo das empreiteiras”, explicou Bordalo. (Diário do Pará)