Liberdade condicional é concedida para 80 presos

Representantes da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Sisipe), Ministério Público, Conselho Penitenciário do Pará e membros da Sociedade Civil participam nesta sexta-feira (27), às 11h30, da cerimônia de livramento condicional, que contemplará cerca de 80 presos com o benefício concedido pela Justiça.

A liberdade condicional é expressa na Lei de Execução Penal (LEP) e concede a quem já concluiu uma parte da pena, o direito de cumprir a outra metade fora do cárcere, mediante algumas condições. Os presos em liberdade condicional devem obedecer a regras como comparecer mensalmente à Vara de Execuções Penais, obter uma ocupação lícita e não ausentar-se da comarca.

O Superintendente da Susipe, André Cunha, estará presente na solenidade, que será realizada no auditório do Fórum Criminal. A concessão destes benefícios foi possível devido ao trabalho de análise de processos parados, desenvolvido pelo juiz Claudio Rendeiro, da 1ª Vara de Execução Penal da Região Metropolitana, e pela juíza auxiliar Marinez Arrais. (DOL, co informações da Susipe)