Auditores querem implantação da Lei do Fisco

Os auditores fiscais realizam no próximo, dia 04 de maio (sexta-feira), no auditório da Escola de Administração Fazendária (ESAF), no Conjunto dos Mercedários, o Seminário Lei Orgânica do Fisco de Belém. No seminário quatro palestras sobre a importância desta Lei, que ainda não existe na cidade, para a promoção da justiça fiscal, com as presenças do secretário José Tostes Neto; de Charles Alcântara do Sindifisco-Pa; Cleide Pompemaier, procuradora de Bluemenau; e Célio Souza, Presidente Nacional dos Auditores.

Qual a Importância da Lei Orgânica do Fisco para o Município de Belém? Qual o papel definido pelo art. 37, XXII da CF ao Fisco, que determina a sua reestruturação e modernização de modo a torná-lo mais transparente e próximo do cidadão, facilitando, inclusive, seu acesso. Serão estas algumas perguntas a serem respondidas pelos palestrantes e convidados.

Nos intervalos das palestras, os pré-candidatos a prefeito de Belém terão a oportunidade de se posicionar a respeito da implantação da Lei Orgânica do Fisco na capital, eles receberam uma Carta dos diretores da Associação dos Auditores Fiscais de Belém, contendo nove (09) itens, para serem observados no projeto de lei a ser remetido à Câmara Municipal de Belém. O prefeito Duciomar Costa foi convidado para compor a mesa de abertura do evento.

“Nós estamos iniciando uma luta para a implantação da lei orgânica do Fisco, e o Seminário tem por objetivo discutir de como tornar o fisco um instrumento de cidadania e de justiça fiscal, respaldado no artigo 37 da Constituição Federal, inciso 22, que define a administração tributária como atividade essencial, para União, Estados e Municípios”, explicou Ana Lídia, diretora-presidente da AFISB. Para ela o papel do fisco municipal é estratégico para dotar os cofres públicos de recursos para fazer frente às políticas públicas, necessárias ao bem estar da cidade.

O Estado do Pará já dispõe de uma lei orgânica do Fisco Estadual aprovada na Assembleia Legislativa. Além do Pará, somente o Rio Grande do Sul possui a Lei Orgânica votada e em vigência, os demais Estados estão a implantar. “O município Belém terá a oportunidade de ser vanguarda neste processo entre as capitais do Brasil”, disse Lídia. Para especialistas, quem ganha com a modernização do processo de arrecadação tributária é o próprio cidadão.

PROGRAMAÇÃO

Abertura: Composição da Mesa de Abertura – 08h30 às 09h30

1ª Palestra: 09h30 às 10h10

Tema: “A importância da Lei Orgânica do Fisco para o Município”

Expositor: Célio Fernando de Souza Silva

Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM

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2ª Palestra: 10h40 às 11h20

Tema: “A Lei Orgânica do Fisco como Instrumento de Promoção da Justiça Fiscal”.

Expositor: Charles Johnson da Silva Alcântara

Presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará – SINDIFISCO/PA

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3ª Palestra: 14h30 às 15h10

Tema: “Independência e Autonomia do Fisco nos termos do artigo 37, inciso XXII da Constituição Federal”.

Expositor: José Barros Tostes Neto

Secretário de Fazenda do Estado do Pará

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4ª Palestra: 16h00 às 16h40

Tema: “A Administração Tributária Municipal e a Legitimidade do Crédito Tributário”.

Expositor: Cleide Regina Furlani Pompemaier

Procuradora do Município de Blumenau