LDO prevê R$17 bi de recursos para Estado investir

O Executivo estadual antecipou o protocolo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto poderia ser encaminhado ao Legislativo até a segunda-feira, dia 30, mas os técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) protocolaram o documento no final da manhã de ontem por causa do feriado da próxima semana. A LDO 2013 prevê a receita estadual de R$ 17 bilhões, sendo R$ 9.2 bilhões de receitas tributárias e R$ 7.1 bilhões de transferências correntes, destas R$ 4.3 bilhões decorrentes da cota-parte que cabe ao Pará, no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto também estima que a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto no Pará, no período de 2013-2015, será de 5.1%, considerando o nível de inflação medido pelo IPCA de 5.37%. O superávit primário previsto na LDO 2013 será de R$ 88.3 milhões.

A LDO, como o próprio nome já define, traça as metas orçamentárias para exercício financeiro do ano seguinte, elegendo as metas e prioridades da administração pública, entre outros aspectos.

Como já se tornou prática comum, o projeto da LDO de 2013 foi discutido anteriormente com os outros poderes constituídos no Estado, como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Estado. Cada órgão apresentou sugestões à matéria. Na semana passada, o esboço do projeto foi debatido na Assembleia Legislativa entre os deputados e representantes de órgãos da administração pública. O secretário estadual de Orçamento e Planejamento, Sérgio Bacury, liderou a reunião que também contou com outros titulares de secretarias estaduais.

Na mensagem enviada pelo Executivo estadual à AL, o governador Simão Jatene aponta como prioridade na LDO 2103 reduzir a pobreza e a desigualdade social, através do desenvolvimento sustentável, a partir da promoção e produção sustentável, promoção da inclusão social, agregação de valor à produção por meio do conhecimento, fortalecimento da gestão, entre outros aspectos.

O projeto LDO 2013 será encaminhado para a Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa, onde será designado relator para a matéria, que vai analisar o projeto e as emendas que deverão ser apresentadas pelos deputados estaduais. A partir da votação do parecer ao projeto na comissão, a matéria será enviada para apreciação em plenário. A LDO deverá ser votada e aprovada até o final de junho, conforme determina a Constituição Estadual.

LDO

A Lei traça as metas orçamentárias para o exercício financeiro doa no seguinte, definindo metas e prioridades de investimentos do governo

NA AL

A LDO, mesmo pactuada com todos os poderes, passa pela Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira para um relator analisar as emendas (Diário do Pará)