Mantida punição à juíza de Xinguara

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará realizou quarta-feira (02) um novo julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar procedimentos da juíza Rita Helena Barros Fagundes Dantas, da Comarca de Xinguara, acusada de irregularidades na condução de processos. O relator manteve o voto que pediu pela aposentadoria compulsória da magistrada, com vencimentos proporcionais aos anos de serviço, sendo, desta vez, acompanhado pela Corte à unanimidade.

O novo julgamento foi necessário para que houvesse adequação à nova redação da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esclarece que, quando houver divergência no que diz respeito à punição do magistrado, cada sugestão de pena deve ser votada separadamente, para ser aplicada a pena que vencer com maioria absoluta dos membros da Corte.

No primeiro julgamento, realizado na sessão do último dia 18 de abril, após a leitura do voto do relator, desembargador José Maria Texeira do Rosário, e de outros desembargadores, a Corte decidiu pela indisponibilidade funcional da magistrada em virtude de não ter sido alcançado o quórum legal para a aposentadoria compulsória decidida pela maioria de votos. (Diário do Pará)