Vereador quer que prefeito preste contas

O vereador Thed Hailton de Oliveira (PSD) apelou para o juiz da Comarca do município, Lauro Alexandrino, para que a Justiça, por meio de um mandado de segurança, obrigue o prefeito de Viseu, Cristiano Vale (PR) a tornar pública a prestação de contas do município. O pedido foi feito anteontem à Justiça, depois de o vereador ter feito uma verdadeira peregrinação em busca de informações. Primeiro, ele enviou diversos ofícios à prefeitura, que informou já ter encaminhado a prestação de contas para a Câmara. A prestação foi, inclusive, aprovada pelos vereadores, mas, como Thed é o único parlamentar de oposição ao prefeito, não teve acesso aos documentos. A presidente da Câmara chegou a autorizar a entrega ao vereador, mas o funcionário teria sido orientado para não entregar a caixa com os documentos, não permitindo também que ele fizesse cópias.

O vereador diz que foi motivado a pedir a prestação de contas pela própria comunidade, que denuncia superfaturamento e desvio de recursos e ainda a falta de remédios nos postos de saúde e de merenda nas escolas. “Eu pedi a prestação de contas para analisar e saber o que está acontecendo, desde janeiro, e isso está sendo negado até agora eu não sei por quê, deve ter alguma coisa aí”, desconfia o vereador. “Eu quero investigar melhor para saber se essas denúncias são verdade”. Thed quer que a prefeitura torne pública a prestação de contas do exercício de 2009, 2010 e 2011, das contas do FNDE - Ministério da Educação dos anos de 2009/2010/2011, das contas do FNS - Ministério da Saúde dos anos de 2009/2010/2011, e do FNAS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dos exercícios 2009, 2010 e 2011. Ele pediu ao juiz que determine, liminarmente, a entrega dos documentos no prazo de 24h sob pena de crime de desobediência. Thed pediu ainda que os autos sejam remetidos ao Ministério Público para manifestação, nos termos legais, para que a Justiça reconheça o direito dele “à obtenção de documentos públicos requisitados, em especial da prestação de contas de recursos públicos nos anos de 2009 a 2011”.

Os pedidos foram formalizados em janeiro de 2011 e decorridos muito mais do que os 15 dias estabelecidos em lei. Até hoje não houve resposta da prefeitura. A única manifestação foi do produrador Josias Botelho, no dia 13 de fevereiro de 2012, por meio de ofício, “sugerindo que o pedido de entrega de cópias de documentos fosse feito para a Câmara Municipal de Viseu-PA”. O “site” da transparência das contas da prefeitura atende “de forma precária” o que exige a lei, segundo o vereador. O pedido se baseia no Art. 31 da Constituição Federal, que garante que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2001) também obriga a efetiva transparência nos gastos públicos e a entrega dos documentos aos contribuintes. O prefeito e o advogado dele foram procurados, mas não foram localizados e nem atenderam ás ligações da reportagem do Diário. (Diário do Pará)