MP solicita melhorias no sistema carcerário

Após pedido de interdição, a juíza da 4a Vara Cívil de Parauapebas determinou a remoção de todos os presos custodiados na delegacia de polícia do município para o Centro de Recuperação de Marabá ou outro estabelecimento que tenha condições de abrigar os detentos.

A medida foi tomada a partir da observação do Ministério Público das precárias condições da carceragem da delegacia da cidade. Uma ação civil da cadeia pública do município já havia sido protocolada no ano de 2007 pelos promotores de justiça Evandro Ribeiro Aguiar e Laercio Guilhermino de Abreu. Na ação os membros do Ministério Público pediram que fosse pelo menos feito os reparos necessários na rede elétrica e no espaço de arejamento das celas, entretanto, os apelos da promotoria não foram levados em consideração pelo Estado.

A coleta e apresentação da prova técnica, além da reiteração do pedido liminar foi feito pelo promotor João Batista Macedo Junior, neste ano.

Segundo o promotor, o problema carcerário em Parauapebas vem se arrastando por muitos anos sempre com a promessa de melhorias, porém, nada foi realizado para a melhoria do sistema carcerário da cidade. João Batista Araújo ainda afirma que “não pode o Estado fugir do seu dever de prestar o mínimo, até porque, não há discricionaridade quanto a observância de preceitos constitucionais, em especial no que tange a dignidade humana”.

A Justiça determinou ao Estado o prazo máximo de dez dias para efetuar a remoção dos detentos, sob pena de multa diária de cinco mil reais.

(DOL com informações do MPE)