Projeto da PPP entra na pauta da AL

Está programado para voltar a pauta de hoje, na Assembleia Legislativa, o projeto que institui a Parceria Público-Privada (PPP) na administração pública estadual do Pará. Apesar dos deputados da base aliada ao governo estarem preparados para votar o projeto, parte da oposição é contra e outra parte insiste em alterar a lei enviada pelo Executivo estadual, em dezembro de 2011, que já sofreu três adiamentos.

O projeto original previa que obras e serviços públicos deveriam ser realizados em parceria com empresas privadas em quase todas as áreas, incluindo esgoto e saneamento, educação, saúde e pavimentação. A oposição quer assegurar a exclusão dos serviços de abastecimento de água. Este, aliás, é o aspecto mais criticado da matéria. Tanto que o Sindicato dos Urbanitários do Pará promete fazer muito barulho à porta da AL hoje pela manhã, a fim de impedir a votação do projeto.

Na realidade, o que será posto em pauta será o substitutivo apresentado pelo deputado Raimundo Santos (PR) que, segundo o líder do governo na casa, Márcio Miranda (DEM), é semelhante à Lei Federal das PPPs, que instituiu a parceria com empresas privadas nas obras da copa do mundo de 2014.

Na realidade, o que será posto em pauta será o substitutivo apresentado pelo deputado Raimundo Santos (PR) que, segundo o líder do governo na casa, Márcio Miranda (DEM), é semelhante à Lei Federal das PPPs, que instituiu a parceria com empresas privadas nas obras da copa do mundo de 2014. (Diário do Pará)