Câmara de Belém aprova projeto de Escola de Gestão

Em votação unânime, os vereadores da Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovaram ontem o projeto de lei que cria a Escola de Gestão Pública do Município de Belém (EGP). A unidade será uma extensão da Secretaria Municipal de Administração (Semad), com o objetivo de organizar, coordenar e realizar programas de formação e aperfeiçoamento permanente de servidores, empregados e gestores municipais.

Em 2006, uma lei semelhante foi aprovada, instituindo a Escola de Governo e Formação de Servidores de Belém. Porém, devido a limitações do projeto anterior, o Executivo decidiu alterar a legislação e consolidar a nova proposta, que ganha outro patamar, passando a contar, inclusive, com parceiros como instituições privadas de ensino superior.

CONSULTORIA

Além de qualificar funcionários públicos de Belém, a lei possibilita ainda a prestação de serviços de consultoria e assistência técnica para instituições interessadas, assim como a inclusão de cursos livres e especializações entre as ofertas.

Com isso, serão abertos 11 cargos de provimento efetivo, que devem ser ocupados mediante aprovação em concurso público específico, e sete vagas para cargos em comissão, cuja indicação ocorrerá através de decreto municipal. Entre as formações solicitadas estão administrador, agentes de serviços gerais, auxiliar técnico em computação, entre outros.

“Esse é mais um ‘cala-boca’ à liderança do governo, que insiste em dizer que fazemos oposição por oposição. Isso não é verdade. Quando há projetos interessantes, como este, damos apoio à causa”, provocou Fernando Dourado (PSD).

Segundo o parlamentar, os servidores municipais carecem de formação contínua e a iniciativa pode reverter parte do problema. “Só espero que a lei não fique apenas no papel. É essencial que o prefeito cumpra o que propõe”, afirmou. (Diário do Pará)