MPF e MP do Pará processam prefeitura de Belém

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) iniciaram ontem (08), na 5ª Vara da Justiça Federal, um processo judicial contra o município de Belém por irregularidades no programa Estratégia Saúde da Família, que recebeu, entre janeiro e setembro de 2011, mais de R$ 10 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A estratégia foi idealizada para reorientar o modelo assistencial do SUS, com a criação de equipes multiprofissionais que acompanham preventivamente as famílias e evitam a superlotação nas unidades básicas de saúde e nos prontos-socorros.

Em Belém, no período auditado, de janeiro a setembro de 2011, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) constatou 53 irregularidades, como ausência de equipes em alguns bairros e distritos, insuficiência de espaço físico, ambientes insalubres para funcionários e usuários, falta de equipamentos e materiais, equipes incompletas e não funcionamento das unidades pelas oito horas diárias previstas pelo SUS.

As irregularidades já provocaram a solicitação de ressarcimento, pelo SUS, de R$ 3,7 milhões repassados à capital paraense. Na ação judicial, assinada pelo procurador da República Alan Mansur Silva e pela promotora de Justiça Suely Regina Aguiar Cruz, além de todos os problemas listados, em Belém não existe a Casa Família Saudável, que deve ser mantida pela Secretaria Municipal de Saúde.

A Casa não foi encontrada pela equipe de auditoria do SUS, apesar da prefeitura ter recebido recurso específico para tal e de constarem, na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), os nomes de dez profissionais lotados na unidade de saúde inexistente.

O resultado do Idsus 2012, sistema de classificação dos serviços prestados pelo SUS, apontou o município de Belém como a segunda capital de pior avaliação e o Estado do Pará como o pior avaliado entre os Estados brasileiros.

Na ação, o MP pede o imediato atendimento pelo município de Belém de todas as 53 recomendações feitas pelo Denasus no relatório de auditoria do Saúde da Família e que sejam notificados pessoalmente o prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, e a Secretária de Saúde, Sylvia de Oliveira Santos. (DOL, com informações da Ascom do MPF)