Lei de Acesso à Informação Pública será debatida

Na próxima quarta-feira (16), entra em vigor a lei 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública e considerada um marco no regime democrático brasileiro. Nesse contexto, será realizado em Belém o painel "Lei de Acesso à Informação Pública: A Publicidade Como Regra e o Sigilo Como Exceção".

A finalidade é identificar oportunidades e desafios à implementação da lei, articulando ações coordenadas para a democratização de dados e informações públicas. O Ministério Público Federal é uma das entidades apoiadoras do evento.

SERVIÇO

Evento: painel "Lei de Acesso à Informação Pública: A Publicidade Como Regra e o Sigilo Como Exceção". No dia 16 de maio (quarta-feira), de 16h às 18h, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (rua Avertano Rocha, 392, Comércio - entre travessa Padre Eutíquio e travessa São Pedro, em Belém). As inscrições são gratuitas, gerando direito a certificado de participação. Basta enviar e-mail informando nome completo, profissão, organização (se houver) e telefone(s) de contato ao endereço osdebelem@gmail.com.

(MPF-PA)