Sefa apreende mais de R$ 30 mil em mercadorias

Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam na tarde de quarta-feira (09), mercadorias no valor de R$ 33 mil, numa loja de um shopping na Região Metropolitana de Belém, devido à falta de documentação fiscal. “A Nota Fiscal apresentada pela loja era destinada a outro estabelecimento da franquia, em outro endereço, caracterizando quebra de trânsito. O contribuinte foi alertado que não poderia funcionar sem os documentos, e como não encerrou a atividade foi necessário apreender as mercadorias”, esclareceu a coordenadora da unidade fazendária em Belém, auditora Márcia Costa.

A Operação de Fiscalização Dia das Mães, realizada em lojas de quatro shoppings da Região Metropolitana, prossegue até sábado (12). Auditores da receita estadual vão visitar 430 lojas, verificando a regularidade fiscal - existência da inscrição estadual e dos documentos fiscais, e o uso dos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e de notas fiscais.

Irregularidade - Até agora foram apreendidos oito Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e um bloco de notas que estava sendo utilizado de forma irregular. “O bloco de nota fiscal só pode ser utilizado no estabelecimento com a mesma inscrição estadual, e já encontramos lojas com inscrição estadual de um endereço e que utilizam o bloco da loja de outro endereço. Isto não pode acontecer, pois a nota está vinculada à inscrição do contribuinte”, reiterou Márcia Costa.

Os auditores continuam verificando as lojas que na tarde da última terça-feira (8) fecharam as portas por não estarem cadastradas no Fisco. Das sete, duas se regularizaram e já estão funcionando, e as demais estão providenciando a regularização.

“Para funcionar, o estabelecimento comercial deve ter inscrição estadual na Sefa e documentos fiscais. Sem isso corre o risco de ser autuado e ter as mercadorias apreendidas”, informou Márcia Costa.

Consumidores que queiram denunciar a não emissão de nota ou cupom, ou ainda o uso de documentação fiscal irregular, podem ligar para o call center da Sefa, 0800-725-5533. (Agência Pará)