Chiappeta tenta reaver registro médico na Justiça

O médico José de Nazaré Chiappetta, que teve seu diploma de médico cassado pelos Conselhos Regional (CRM) e Federal (CFM) de Medicina, solicitou ao DIÁRIO direito de resposta acerca da matéria “Diploma de médico foi cassado por causa da prática ilegal”, publicada na edição do último dia 6, página A-6 (Caderno A).

Baseado em todas as provas existentes nos autos e de diversas distorções e irregularidades que avalia terem sido cometidas no seu processo no âmbito do conselho, José Chiappetta ingressou na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará com uma ação declaratória contra o ato do CFM que cassou o seu registro profissional. O processo já se encontra em trâmite no conselho.

Chiappetta apresentou o relatório do delegado Nestor Sérgio Lobo Nobre, então lotado na delegacia de polícia da Pedreira, datado de 28 de outubro de 2010, que conclui pelo seu não indiciamento no inquérito policial que apurava suposta notícia de crime de aborto. Ao final de seu relatório, o delegado diz que deixa de indiciar o médico “por estarem ausentes os indícios de prática de crime ora em investigação”.

Mostrou ainda certidão emitida pelo juiz Edmar Silva Pereira, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital, datada de 23 de fevereiro último, que acata o parecer do Ministério Público e determina arquivamento do inquérito policial que apurava a suposta prática de aborto. No parecer ministerial datado de 9 de fevereiro passado, o promotor Edson Augusto Cardoso de Souza aponta a inexistência de delito de aborto cometido por Chiappetta. “Nada disso foi provado nos autos, basta observar o relatório da ilustre autoridade policial, que somente faz referência a depoimentos, inexistindo prova pericial”, observa o promotor.

O médico diz que, a despeito do relatório da autoridade policial, o CRM insistiu em entender que teria cometido atos que infringiam o Código de Ética Médica, baseado, segundo ele, em “injunções maliciosas, malévolas e criminosas” produzidas pela reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, veiculado em 01/08/2010.

Chiappetta diz que a matéria do Fantástico, se utilizando de camuflagem e artifícios, iludiu seus telespectadores e montou uma farsa que acabou sendo encampada pelo CRM. “Nos autos que balizaram a cassação do meu registro pelo CRM e pelo CFM não consta qualquer prova cabal e irrefutável contra mim. De outro lado, possuo laudos do Instituto Médico Legal que contestam o arranjo montado por esse programa da TV Globo, que ludibriou a boa fé de incautos. Naquela gravação, estava apenas explicando a uma paciente, que estava bastante nervosa, sobre como se dá o procedimento de curetagem. Não sabia que era uma armação e jamais estava orientando aborto”, garante. (Diário do Pará)