CMB promulga Programa de Economia Solidária

A Câmara Municipal de Belém (CMB) promulgou segunda-feira (14) o Programa de Economia Solidária de Belém. De autoria do vereador Otávio Pinheiro (PT), a lei objetiva apoiar iniciativas coletivas de geração de trabalho e renda que se organizam com base na autogestão, cooperação e solidariedade.

São considerados beneficiários da política pública grupos de geração de trabalho e renda informais ou formais que se organizam com base na autogestão, com trabalhadores que cumpram ao menos um dos seguintes requisitos: estejam desempregados, se encontrem em situação de vulnerabilidade social ou violência, sejam procedentes da agricultura familiar, sejam indígenas ou usuários dos serviços de saúde mental.

FOMENTO
As atividades de fomento terão recursos procedentes do Fundo Municipal para Geração de Trabalho Emprego e Renda Ver-o-Sol.
Segundo a lei, a prefeitura de Belém fica encarregada de comprar 30% da produção dos produtos da economia solidária, incluindo estes na merenda escolar do município. Por sua vez, os empreendimentos participantes do programa devem voltar pelo menos 3% da produção para o consumo local.

Em mapeamento feito pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), foram identificados 19.954 empreendimentos em 2.274 municípios, correspondendo a 41% do total de municípios do país.

“Mas esta política precisa ser ampliada e colocada num patamar que atenda os princípios do cooperativismo, onde o mais importante não é competir, e sim cooperar, oportunizado um salto de qualidade na transformação, na conscientização social e política dos trabalhadores”, diz José Oeiras, militante político e representante da sociedade civil. A lei já está em vigor e deve ser regulamentada no prazo de 45 dias.

(Diário do Pará)