Carvoarias terão que ter plano de sustentabilidade

Equipes do Ministério Público Federal já estão em campo fazendo vistorias nas carvoarias do Pará, informou ontem o Programa Municípios Verdes, do Governo do Estado. Além de ter sido aprovada pela Justiça Federal, a assinatura de um acordo no início do ano entre Ministério Público Federal, indústrias de ferro gusa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no Pará está apresentando seus primeiros resultados na atividade do Poder Executivo estadual. Segundo informações encaminhadas ao MPF pelo governo do Pará, o governo do Estado já enviou equipes a campo para realizar vistorias nas carvoarias fornecedoras de matéria-prima para as guseiras.

O secretário extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano de Queiroz Netto, informa que a Sema está estruturando um setor de monitoramento da produção do carvão. A secretaria terá o apoio de uma consultoria externa. Ao procurador da República Tiago Modesto Rabelo, Queiroz Netto também relatou que o governo estadual está finalizando a elaboração de um plano de trabalho que vai abranger todas as medidas necessárias para atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPF.

Com base no TAC, no final de março a Sema e a Secretaria Extraordinária para Coordenação do Programa Municípios Verdes publicaram uma instrução normativa que estabelece a necessidade de comprovação da origem legal do carvão transportado do Pará para outros Estados. A medida determina que o consumidor industrial de carvão localizado fora do Estado precisará comprovar a reposição florestal efetuada exclusivamente no Estado do Pará, apresentar plano de suprimento sustentável, para provar a implementação de florestas específicas para a reposição da madeira utilizada, e demonstrar a adoção de procedimentos de controle interno que assegurem a aquisição de carvão vegetal somente de origem legal e sustentável. “Espera-se que as novas regras evitem a comercialização de carvão sem origem comprovada e viabilizem a reposição florestal no Estado do Pará, evitando que a matéria-prima florestal paraense seja carbonizada sem as compensações previstas em lei”, diz Queiroz Netto. Devido ao TAC entre o MPF e as guseiras paraenses, as empresas de ferro gusa que assinaram o acordo também têm que cumprir regras relacionadas à sustentabilidade da cadeia produtiva.

(Diário do Pará)