Prefeitura deve provar nomeação de concursados

O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado expediram recomendação à Secretaria Municipal de Saúde e ao prefeito Duciomar Costa para a exoneração, no prazo de 30 dias, de todos os servidores temporários que estão ocupando vagas de candidatos aprovados no processo seletivo n° 001/2011 da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), e a nomeação de concursados.

Esgotado o prazo, o MPT cobra a apresentação das providências tomadas referentes a Recomendação n° 2/2012, principalmente sobre a nomeação dos candidatos aprovados no certame e ao distrato dos atuais servidores temporários. De acordo com a notificação assinada no último dia 18, tanto a Secretária Municipal de Saúde de Belém, Sylvia Christina Santos, quanto o prefeito Duciomar Costa deverão informar, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas.

O Ministério Público do Trabalho encaminhou ainda ofício ao presidente da Câmara Municipal de Belém, Raimundo Castro, e ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, José Carlos Araújo, requisitando cooperação na fiscalização do cumprimento dos termos relacionados na recomendação n° 2/2012. Na oportunidade, o MPT solicitou também que Câmara e Tribunal fornecessem informações sobre as contratações e admissões efetivas no município, por meio de relação de todos os servidores e empregados (efetivos, comissionados e temporários), assim como os serviços prestados pagos pela rubrica Serviços de Terceiros Pessoa Física, indicando o regime de contratação/admissão (estatutário ou celetista).

Além disso, foi encaminhada cópia do despacho lavrado nos autos do Procedimento Preparatório Nº 532.2012.08.000/3, cujas partes denunciantes são o MPT e o MPE e as investigadas são a Sesma e a Prefeitura Municipal de Belém, ao Ministério Público do Estado para a ciência das medidas de controle e fiscalização adotadas no âmbito do Ministério Público do Trabalho, objetivando garantir o cumprimento das Recomendações expedidas.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informou que 25% dos aprovados (700 pessoas) no Processo Seletivo para atuar como agentes de saúde já foram chamados e estão atuando.

Sobre a situação dos que precisam ser chamados, a secretaria disse ainda que está planejando um novo chamamento para os aprovados, que precisam passar por cursos de qualificação profissional.

A secretaria ressaltou também que o Processo Seletivo tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, ou seja, ainda está dentro do tempo legal para convocar os aprovados, já que processo possui apenas um ano.

(As informações são do Ministério Público do Trabalho)