TCE aprova contas da gestão de Jatene

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da gestão 2011 do governo Simão Jatene (PSDB) em sessão extraordinária realizada ontem pela manhã. Por unanimidade, os conselheiros seguiram a recomendação de aprovação das contas emitidas no parecer do relator da matéria, conselheiro Luiz Cunha.

No julgamento das contas da gestão 2010 (Ana Júlia Carepa - PT), o TCE emitiu 41 recomendações ao Executivo estadual para serem cumpridas durante a gestão 2011, sendo que 26 delas (78%) foram acatadas e colocadas em prática integralmente e sete foram atendidas parcialmente, algumas ainda faltam ser cumpridas.

Por isso, no parecer aprovado ontem, o TCE reiterou a lista das que não foram cumpridas e incluiu novos itens, totalizando 35 recomendações ao Estado, sendo reiteradas 19 e outras 16 novas recomendações.

Além do Executivo, o parecer também incluiu recomendações à Defensoria Pública Estadual, Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Justiça do Estado e à empresa controlada pelo governo estadual Cazbar.
As contas de gestão do primeiro ano do governo Simão Jatene também obtiveram parecer favorável à aprovação por parte do Ministério Público de Contas junto ao TCE.

Após aprovação, o presidente do TCE, conselheiro Cipriano Sabino, informou que o acórdão sobre a matéria será publicado no Diário Oficial dia 23 deste mês e enviado para apreciação da Assembleia Legislativa dia 24, antes do prazo final, que é o dia 31 deste mês.

RECOMENDAÇÕES
“O interesse do governo do Estado é trabalhar para atingir 100% das recomendações”, ressaltou o auditor geral do Estado, Roberto Amoras, que acompanhou a sessão juntamente com os secretários estaduais de Fazenda, José Tostes, e de Orçamento e Planejamento, Sérgio Bacury.

Amoras especificou que alguns itens da lista de recomendações ainda estão sendo executados, como, por exemplo, a lei que trata da elaboração do mapa da exclusão social, em fase de elaboração pelo Idesp e que deverá ser enviada para apreciação da Assembleia Legislativa.

“Em geral, estamos em processo de acompanhamento das recomendações juntamente com Tribunal de Justiça e os outros poderes, com a finalidade de atender todas as recomendações para melhorar o processo de controle das contas públicas”, acentuou o auditor geral do Pará.

Estado do Pará teve receita de R$ 14 bilhões em 2011
O balanço da execução orçamentária do Pará em 2011 aponta receita de R$ 14 bilhões, 12.6% acima da previsão inicial (R$ 12.7 bilhões), obtida com abertura de créditos suplementares, portanto, um incremento de R$ 1.4 bilhão na arrecadação. Deste total, R$ 5.7 bilhões foram despesas na área social (educação – R$ 1.9 bilhão, previdência social – R$ 1.6 bilhão e saúde – R$ 1.4 bilhão).

Foram executadas despesas de R$ 12.2 bilhões, portanto, apurando-se superávit orçamentário de R$ 805 milhões. Além do Executivo, os outros poderes também apresentaram superávit, somando juntos 85.70%, um montante de R$ 614 milhões.

Na contramão dos bons resultados fiscais e financeiros do primeiro ano da gestão Simão Jatene, o saldo de recuperação de valores da dívida ativa do Estado seguiu a tendência de décadas. Apesar de uma melhora de 66% em 2011, após as recomendações expressas pelo TCE em 2010, o balanço aponta que o Pará conseguiu recuperar apenas R$ 0,5 de cada R$ 1 da dívida ativa, que ultrapassa R$ 2.5 bilhões. Este foi um dos aspectos que o relator Luiz Cunha demonstrou preocupação, juntamente com o presidente do TCE. “Esse incremento na dívida ativa ainda é muito insuficiente para reduzir o estoque da dívida que cresceu 14.66% em relação a 2010”, especificou Cunha no relatório.

O auditor geral do Estado esclareceu que, apesar da baixa recuperação do valor da dívida ativa do Estado em 2011, a Procuradoria Geral, órgão responsável por estes processos, trabalha para melhor instrumentalizar os técnicos do órgão em cooperação com o Ministério Público de Contas, Controladoria Geral, o próprio TCE e a Secretaria de Fazenda.

Cipriano Sabino também apontou que há 648 obras paralisadas no Pará com problemas diversos. “O governador demonstra interesse neste trabalho de parceria entre os órgãos para melhorar a gestão em busca da eficiência para a melhoria dos serviços públicos e isto é muito importante”, afirmou.

(Diário do Pará)