O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para pedir que a Caixa Econômica Federal seja imediatamente obrigada em todo o país a comercializar em seus feirões apenas imóveis que tenham financiamento totalmente aprovado ou a deixar claro nas peças publicitárias que nem todos os empreendimentos têm financiamento garantido.
Encaminhada à Justiça Federal nesta segunda-feira (21), a ação assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente também solicita que a Caixa seja obrigada a tomar todas as providências necessárias para impedir que as construtoras participantes dos feirões façam propaganda enganosa sobre a existência de financiamento aprovado para os imóveis.
No final do ano passado, o MPF encaminhou recomendação para que o banco regularizasse a propaganda dos feirões, mas a Caixa apenas limitou-se a dizer que “não tem gestão sobre as peças publicitárias, tampouco sobre o conteúdo divulgado”.
Caso a Justiça seja favorável ao MPF, Soares Valente solicita que seja estabelecida multa de R$ 100 mil para cada feirão que descumprir a decisão. (assessoria do Ministério Público Federal no Pará)
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