MPE condena aumento de gabarito dos prédios

Inviável. Foi assim que o Ministério Público do Estado considerou o projeto de lei nº 07/2011, de autoria do vereador Gervásio Morgado (PR), que propõe o aumento do gabarito dos prédios em algumas áreas de Belém. Em documento enviado ontem à Câmara Municipal o promotor de justiça Raimundo de Moraes recomendou que a matéria não seja colocada em debate sem passar pela análise do Grupo Técnico (GT) e pelas etapas de tramitação regular – com audiência pública e aprovação nas comissões respectivas.

Na avaliação do promotor, desta maneira o debate fica garantido e se evitam “erros e decisões açodadas ao arrepio do interesse público ou provocadora de mais problemas de gestão urbanística”.

Para embasar sua recomendação, Raimundo anexou um parecer técnico emitido pela engenheira civil Mainor Costa, servidora do MP e membro do GT. Nele, a técnica salienta que a proposta não apresenta viabilidade técnica de implantação e execução.

Ele informa que ainda existe conflito com vários aspectos de interesse público urbanístico. “Caso tal Projeto de Lei seja aprovado, será permitida a construção de empreendimentos caracterizados como polos geradores de tráfego, causando em tais vias aumento no tráfego de veículos individuais e de carga. Ou seja, todo o transtorno à população durante as obras e o investimento de recursos públicos no Projeto do BRT seria em vão”, escreveu.

A proposta de Morgado permite que a área de todo o complexo do Entroncamento e mais o seu entorno receba empreendimentos maiores do que os estabelecidos até hoje. O aumento do gabarito dos prédios implica em construção com até três vezes o tamanho do terreno, beneficiando, principalmente, grandes obras.

AUTONOMIA
Tanto a recomendação quanto o parecer técnico do MP foram lidos ontem na íntegra pelo presidente da Casa, Raimundo Castro (PTB), durante sessão ordinária. Indignado com a influência da recomendação do promotor, Gervásio cobrou mais autonomia de seus pares. “A partir de hoje nenhum projeto será votado nesta Casa sem o parecer do Ministério Público. Estamos atrelados ao MP. Ninguém tem o direito de retirar o meu projeto se ele já está na pauta. Se não for votado, terei outra postura aqui”, ameaçou.

Novamente, os parlamentares gastaram parte da sessão focando em divergências individuais e deixando de lado o teor da matéria. Alguns, inclusive, apoiaram a insatisfação do parlamentar. “Não podemos deixar que, mais uma vez, outros poderes mandem na Câmara. Semana passada foi o juiz que derrubou uma lei municipal e agora o Ministério Público quer nos impedir de um procedimento legal”, disse Nehemias Valentim (PSDB).

Para Raul Batista (PR), presidente da comissão de Obras e Urbanismo da CMB, que conduz o GT sobre as alterações no Plano Diretor, a manifestação do promotor tem o objetivo apenas de resguardar um trabalho sério que vem sendo feito semanalmente. “Todos sabem que às quintas-feiras cerca de 70 entidades se reúnem aqui na CMB para estudar as leis, propostas e modificações no PDU. Não podemos ameaçar o resultado desse trabalho”, discursou na tribuna.

Sem ter pedido questão de ordem em tempo hábil, segundo alguns vereadores, Morgado optou, por fim, em aceitar a discussão do primeiro item da pauta do dia, referente à proposta do vereador Bispo Rocha, que cria o Procon-Câmara. A discussão da matéria foi iniciada, mas não houve tempo para a votação do projeto e deve ter continuidade na sessão de hoje.

(Diário do Pará)