Seminário discute migrações e tráfico de pessoas

Mais de 150 pessoas acompanharam nesta quarta-feira (23) o primeiro dia do seminário “Migrações e tráfico de pessoas”, promovido pela Coordenadoria Estadual de Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais e de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. A programação continua quinta-feira (24), no auditório da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

O evento reúne representantes estaduais, federais e da sociedade civil em torno de debates sobre fronteiras de integração na região Norte e relatos de experiências. No primeiro dia, representantes de órgãos federais e estaduais, que atuam de forma direta ou indireta no enfrentamento ao problema, participaram da mesa de abertura, na qual estava, dentre outras autoridades, a ministra Luiza Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores.

O titular da Sejudh, Brasil Júnior, falou sobre as mudanças implementadas pelo governo do Estado nas áreas de prevenção, repressão, atenção e atendimento às vítimas. “Hoje, temos uma equipe multidisciplinar composta por nove servidores que executam, por exemplo, ações no posto avançado de atendimento e no Aeroporto Internacional de Belém, mas pretendemos avançar ainda mais”, disse.

“Parabenizo o governo por essa iniciativa. Isso demonstra que o Estado é participativo nas discussões. O problema do tráfico desdobra-se. Descobrimos que não existem grandes redes, como as do tráfico de drogas, mas existe a multiplicidade das pequenas redes, onde muitas mulheres são cotadas e passam de vítimas a aliciadoras. Essas novas ‘recrutadoras’ convencem outras pessoas”, disse Luiza Lopes.

Para o procurador da República Allan Mansur, o tráfico humano é um crime de difícil combate, que exige ações de enfrentamento com a participação da sociedade civil. “O ideal é investir na orientação e em agentes de informação para que os destinatários, que são potencialmente vítimas e estão no exterior, tomem consciência dos riscos”, observou. O cônsul da Venezuela, Carlos D’Ávila, lembrou que o problema não atinge apenas o Brasil, mas todos os países sul-americanos. Segundo ele, estima-se que na América Latina, cerca de 700 mil pessoas são vítimas do tráfico humano.

Exploração – O seminário abordou ainda a relação entre o tráfico de pessoas e a exploração sexual. Luiza Lopes abordou a atuação do ministério e a assistência dada às vítimas de tráfico, exploração laboral e violência. O governo federal presta atendimento humanizado para que as pessoas não voltem a ser vítimas do abuso. “Muitas escampam da rede, mas voltam para o país com a ideia de que têm experiência suficiente para não ser vitimizadas novamente.”, avaliou a ministra.

Em países como Portugal, Espanha e Itália, os brasileiros podem denunciar os abusos por telefone. Casos de violência doméstica, exploração laboral e tráfico de pessoas podem ser relatados pelo Disque 180. As chamadas são direcionadas à Secretaria de Política para as Mulheres no Brasil, e posteriormente, encaminhadas aos órgãos competentes.

As medidas do Itamaraty incluem ainda o treinamento de agentes consulares e voluntários no exterior, para o auxílio na orientação e prevenção ao crime. Dentre as complicações mais comuns diante de uma viagem clandestina, está a prática do “Casamento Servil”. Nesta relação, mulheres que viajam à Guiana Francesa (um dos destinos mais visados por nortistas que pretendem deixar o país) buscam casar com algum nativo para permanecerem no local legalmente. Há, no entanto, registro de casos em que mulheres são exploradas sexualmente pelos chamados “maridos cafetões”, que por sua vez aceitam se casar com as brasileiras diante da possibilidade de vender favores sexuais.

O Decreto Estadual n°423, de 22 de maio de 2012, institui a Política e o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que visa atuar na prevenção, atendimento às vítimas, repressão e responsabilização dos envolvidos neste tipo de crime. Com a medida, o Estado firma uma política que compreende a complexidade do problema e que pretende atuar no combate efetivo do mal. As ações de enfrentamento previstas reunirão diversos órgãos do governo.

“A intenção é trabalhar nas escolas e trabalhar junto à sociedade para que todos tenham um olhar clínico para identificar se uma pessoa está sendo traficada. A ideia é fazer com que as pessoas possam viajar de maneira segura e, desse modo, contribuir para que elas não caiam nas redes do tráfico”, explica o coordenador estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, Murilo Sales.

(Agência Pará)