Divulgação de salários de servidores gera polêmica

Um item da nova Lei de Acesso à Informação está gerando polêmica e muita dúvida. Divulgar ou não divulgar os salários de todos os servidores públicos? A resposta a essa pergunta ainda é alvo de debates no Pará. Nas redes sociais, servidores públicos se dividem. Grupos defendem a publicação dos salários como item fundamental para a propagada transparência. Há, no entanto, quem entenda que a divulgação seria um ato de invasão de privacidade.

No Pará, ainda não há definição sobre como e quando será feita a divulgação. “Ainda estamos definindo a partir de um estudo com os outros poderes”, afirma o auditor geral do Estado, Roberto Amoras, lembrando que, no Amapá e em São Paulo, estados que primeiro fizeram a divulgação dos salários, os governos foram alvos de ações judiciais.

Nos próximos dias, o auditor se reunirá com o procurador geral do Estado, Caio Trindade, para discutir o assunto e então anunciar uma posição. Amoras explica que o Estado já faz parte da divulgação. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por exemplo, há um quadro com número de matrícula e lotação dos servidores. A cada quatro meses, o Diário Oficial também traz um quadro com a massa salarial por setores. A novidade da lei é que ela individualizará as informações.

“Precisamos analisar exatamente que informações poderão ser divulgadas para evitar ações judiciais que nos obrigariam a alterações constantes nos sistemas. Será complicado se um servidor conseguir na Justiça a retirada de seus dados. Não teríamos como atendê-lo sem comprometer as informações globais”, diz.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram ontem que os salários no próprio Tribunal serão divulgados. O presidente do TCE, Cipriano Sabino, disse que a corte também analisa os detalhes dessa divulgação. Em princípio, garantiu ele, serão divulgadas as remunerações do presidente e dos demais conselheiros. Os dados devem estar na internet (www.tce.pa.gov.br) a partir da semana que vem. “A decisão pela divulgação foi unânime. Vamos analisar apenas a questão burocrática. Não vejo motivos para se esconder absolutamente nada”.

Sabino informou que na próxima semana, após análise mais detalhada da lei, o TCE vai elaborar uma recomendação aos outros poderes, mas a decisão deve ser no sentindo da divulgação. “Não há razão para que um órgão se oponha”.

(Diário do Pará)