Pará terá 1º Núcleo Amazônico sobre Drogas e Crime

Nesta quinta-feira (24), aconteceu a solenidade de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado do Pará e o Escritório Regional das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O documento foi assinado pelo governador Simão Jatene e pelo representante regional para o Brasil e Cone Sul do UNODC, professor Bo Mathiasen, às 9h, no auditório do Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.

O documento prevê a instalação de um Núcleo Amazônico de Projetos e Estudos do UNODC, em Belém (o primeiro da Região Norte), e uma agenda de cooperação técnica e científica entre o Pará e a ONU. O objetivo é seguir e aplicar as leis brasileiras e as normas das Nações Unidas e das Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil, em matéria de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida da população e a garantia dos direitos humanos na Amazônia paraense, podendo estender-se aos demais estados da região, por meio de instrumentos legais específicos.

A cooperação técnica firmada entre o Pará e o UNODC será compartilhada por meio da formulação e a implementação de estudos, projetos e programas nas seguintes áreas: controle da violência; enfrentamento ao tráfico de drogas, de pessoas e de armas; prevenção pedagógica ao uso de drogas; participação da sociedade civil nos sistemas de polícia e de justiça criminal; regime penitenciário e alternativas à prisão; reinserção social e atenção à saúde da população prisional; valorização do profissional de segurança pública; ações de enfrentamento ao crime organizado; preservação e controle de crimes ambientais; tecnologia e crime; combate ao trabalho escravo e proteção dos direitos humanos.

Para o alcance dos objetivos definidos no Memorando de Entendimento, a cooperação prevê várias ações, como a realização de intercâmbio de conhecimentos e experiências no setor científico, acadêmico e administrativo e a colaboração entre os governos da região amazônica e o Governo Federal para a seleção de estratégias adequadas à realização de ações conjuntas e de interesses mútuos, relacionadas ao exercício pleno da cidadania. (com informações da Secom)