MP quer melhorias em centro de internação

Em Marabá, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da promotora de justiça Hygéia Valente de Souza Magalhães, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer com pedido de liminar contra o Estado do Pará, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).

Liminarmente, o MPE quer garantir o funcionamento do Centro de Internação de Adolescentes Masculino (Ciam) da cidade – até que seja realizada uma reforma da unidade. Eliminação de todos os pontos de vazamento de água, construção de mais alojamentos, ampliação da cozinha e revitalização da área destinada ao banho de sol dos internos são algumas das sugestões do Ministério Público estadual.

Estas mudanças têm o intuito de “conferir maior dignidade aos adolescentes inseridos na medida socioeducativa de internação”, explica a ACP. O prazo sugerido para conclusão foi de 90 dias. Em caso de descumprimento, a multa diária poderá ser de mil reais.

A ACP pede ainda que o Estado do Pará seja a obrigado a, dentro de 90 dias, reformar, manter e colocar em funcionamento a unidade definitiva do Ciam, sob pena de pagamento de multa de dez mil reais por dia por descumprimento. Os valores da multa serão enviados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

HISTÓRICO

A ação descreve que o Ciam é uma unidade destinada ao cumprimento da medida socioeducativa de internação, tanto em caráter provisório como definitivo. A meta declarada é atender a demanda de 35 municípios das regiões sul e sudeste do Pará.

Na avaliação do MPE, o centro é “de grande relevância o seu adequado funcionamento para a garantia da ressocialização dos adolescentes custodiados no local”.

Em visitas de rotina realizadas na instituição, a promotoria de Marabá constatou falhas na estrutura física e ainda um grande descontentamento dos adolescentes recolhidos. Posteriormente, foi instaurado um Inquérito Civil para apurar a real situação. Em vistoria mais recente, realizada no último dia 18, a promotora Hygéia Magalhães constatou que “a unidade se encontra em péssimas condições de habitabilidade, higiene e salubridade. Observou-se que a ala “B” mais se parece com a ‘casa do terror’, um ambiente totalmente sujo, escuro e úmido, não possui luz nas celas”, entre outros problemas.

“A situação da unidade é tão precária que até a população esta desacreditada em relação à ressocialização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Ciam”, revelou Magalhães. Já houve, inclusive, tentativa de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta entre MP e Fasepa, mas, de acordo com a ACP, o Estado do Pará “se esquivou de firmar o compromisso”. (MPE)