Emendas podem ser entregues até segunda-feira

Apenas 185 emendas foram apresentadas até ontem pelos deputados estaduais ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2103) do Executivo estadual. O relator do projeto, deputado Eliel Faustino (PR), decidiu mais uma vez prorrogar o prazo de entrega até a próxima segunda-feira, 4.

Além do impasse porque o governo estadual ainda não sinalizou com o repasse do valor das emendas do orçamento vigente, fruto do acordo em dezembro de 2011 - cada deputado teve direito a apontar obras e serviços no valor de R$ 1 milhão -, os deputados preferem aguardar a resposta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) à consulta que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), solicitando esclarecimentos sobre o repasse de recursos, através de convênios com entidades não governamentais em ano eleitoral.

RESULTADO
O tribunal deverá apresentar o resultado da consulta na sessão de hoje. O procurador regional eleitoral, Igor Nery Figueiredo, já se manifestou contrário ao repasse. O repasse diretamente às prefeituras indicadas pelos parlamentares pode ocorrer até o dia 30 de junho, como permite a lei eleitoral, mas também não é viável porque a maioria das prefeituras se encontra inadimplente, como explica o relator da LDO.

Além disso, diz Faustino, alguns deputados também tiveram problemas de acesso ao sistema de informática da AL, que deu pane esta semana, dificultando a apresentação de emendas. Porém, o relator afirma que se reunirá com o líder de Governo, deputado Márcio Miranda (DEM), e com o presidente da Comissão de Orçamento, Martinho Carmona (PMDB), para definir a tramitação das emendas da LDO 2013.

Ele acredita que, se o TRE responder à consulta hoje e o governo conseguir dar uma resposta viável aos deputados, no final da próxima semana o relatório do projeto já está pronto para ser votado na comissão e, provavelmente, até o dia 15 de junho entrará na pauta em plenário.

O presidente da casa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), visitou a direção do TRE/PA, mas afirma que não tentou interferir no processo judicial, até porque não seria prudente, segundo admite. Mas disse que pediu celeridade na apreciação da consulta feita pelo PGE ao órgão.

Segundo Pioneiro, os deputados estão ansiosos com o impasse, mas ele acredita que o governo estadual achará uma alternativa legal para o problema.

(Diário do Pará)