MPE apura o funcionamento de escolas irregulares

O promotor de justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento, 2º promotor de justiça de Defesa do Consumidor, em exercício, convocou os diretores de escolas particulares de Belém, que estão funcionando sem os atos autorizativos do Conselho Estadual de Educação (CEE), para uma audiência nesta quinta-feira (31), às 11h, no Auditório da Infância e Juventude, do Ministério Público do Estado Estadual (MPE/Pa).

A reunião terá a participação de Suely Melo de Castro Menezes, presidente do CEE, da Diretora do Procon, Eliana de Nazaré Chaves Uchôa, e um representante legal do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino em Belém.

A convocação da audiência tem como objetivo encaminhar soluções para o processo de regularização das escolas que estão funcionando sem a devida autorização do CEE. Haverá, por parte do MPE, proposição de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a 17 estabelecimentos de ensino da capital que estão funcionando de forma irregular.

“Temos que encontrar uma solução até mesmo, se for o caso, transferir os alunos para outros estabelecimentos de ensino”, explica o promotor Marco Aurélio. (DOL, com informações do MPE/PA)