Pará começa corrida pelo aumento de vereadores

Em 2009, quando foi aprovada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 58, a população se mobilizou e protestou. Três anos depois, ninguém mais parece lembrar que a alteração na Constituição, que permite que as cidades ampliem a quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), está valendo. E as Câmaras Legislativas de vários municípios espalhados pelo país estão aplicando a nova medida. Só no Pará, 44 municípios já alteraram o número de representantes no Legislativo local, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Outros 42 vão alterar ainda para as eleições deste ano. Dos 143 municípios paraenses, 106 estão aptos a aplicar a nova regra.

Com as mudanças já efetivadas, o Pará vai eleger 175 vereadores a mais. Atualmente o número de representantes dos legislativos municipais é de 1.034. Pode chegar a 1.446 se as 106 câmaras municipais decidirem aumentar o número de vereadores, ou seja, um aumento de 412 novos vereadores. A legislação permite a mudança até 30 de junho, último dia para realização das convenções partidárias.

Se forem considerar mudanças que podem ocorrer em todos os 5.563 municípios brasileiros, a quantidade de vereadores deve passar dos 52.137 eleitos em 2008, para aproximadamente 59 mil, ou um aumento de 11%.

A Emenda Constitucional nº 58 prevê, por exemplo, que os municípios com mais de 300 mil habitantes poderão ter até 23 vereadores, porém não existe a obrigatoriedade de se adotar este limite.

De acordo com a CNM, os dados do IBGE publicados em 31 de agosto de 2011 mostram que 2.153 cidades registraram aumento populacional, e, por isso, podem alterar as leis orgânicas permitindo o aumento.

No Pará, a Câmara Legislativa que vai ganhar mais representantes é a de Castanhal, passando de 11 para 21 vereadores. Cidades maiores como Marabá e Parauapebas vão eleger mais 8 vereadores, cada. Entre as câmaras que aprovaram a aplicação da Emenda, a maioria é de pequenos municípios, que vão subir de 9 para 11 vereadores. Os vereadores de Belém ainda vão fazer a mudança na Lei Orgânica, passando de 35 para 37 representantes.

TSE ESTÁ FORA

A decisão de aumentar ou não o número de vereadores cabe exclusivamente às casas legislativas. Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não vai interferir na definição da quantidade de vereadores por município que poderá concorrer às eleições de 2012.

A decisão foi motivada por uma consulta, que entre outras coisas, questionava se o TSE editaria resolução para estabelecer regras para o número mínimo de vereadores por município e se as câmaras locais não precisariam editar leis orgânicas para ratificar o aumento das vagas.

Até 2009, a Constituição permitia apenas três classificações do número de vereadores segundo o número de habitantes. Uma emenda aprovada em 2009 (EC 58/2009) abriu um leque de possibilidades para essa conta, com 24 subdivisões de vereadores por habitantes. Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, a nova regra é muito clara e não cabe ao tribunal apreciar a matéria. (Diário do Pará)