O governo do Estado deverá implantar um centro de reabilitação para portadores de necessidade especiais no local onde hoje está o Terminal Hidroviário Luiz Rebelo. O terminal, inaugurado em dezembro de 2010, na rodovia Arthur Bernardes, em Belém, pela então governadora Ana Júlia Carepa (PT), encontra-se inativo em função de irregularidades técnicas e operacionais, segundo relatório que está sendo concluído por órgãos estaduais. A Secretaria Especial de Estado de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável (Seinfra), que coordena a comissão técnica, informa que o projeto do terminal não levou em consideração aspectos técnicos navais e urbanos para a instalação do porto de passageiros no local, por isso encontra-se inativo. Além disso, há pendências na prestação de contas com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento da obra.
O secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão, explica que o terminal é completamente inviável para o propósito que foi elaborado. “Não há linhas de ônibus nem vias alternativas que pudessem servir de logística para os passageiros e usuários do terminal, que deveria ser de integração ao sistema viário. A duplicação da rodovia também se torna quase impraticável, o que deixa o fluxo daquele lugar ainda mais intenso. Colocar em funcionamento este porto sem levar em consideração estes aspectos é causar um problema de mobilidade para os moradores de Belém e, claro, para os passageiros”, esclarece. Sérgio Leão ressalta ainda que o terminal hidroviário foi construído e inaugurado sem nenhuma licença ou avaliação operacional de órgãos municipais ou federais.
O relatório desenvolvido pelo governo do Estado deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que recomendou ao Estado o funcionamento do terminal. O governo diz que encaminhará o relatório assim que for notificado pela Justiça.
(Diário do Pará)
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