MPE discute o TAC com trabalhadores

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belém, reúne nesta terça-feira (05), às 14 horas, no auditório “Fabrício Ramos Couto”, em Belém, para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Foram convidados todos os trabalhadores que estão em desacordo com o TAC, além de representantes da Secretaria Municipal de Economia (Secon), da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), do Sindicato dos Açougueiros e da Associação dos Feirantes de Belém.

O promotor de justiça Marco Aurélio Nascimento calcula que cerca de 50% dos açougueiros estão irregulares.

O TAC, inclusive, foi assinado em setembro de 2011 e estabelece a instalação de balcões frigoríficos normatizados, além de outras mudanças importantes que visam garantir a higiene e a qualidade do produto.

(DOL, com informações da Ascom do MPE/PA)